Em 2010, durante o governo Lula, circulava no Congresso Nacional a Medida Provisória 520, que tinha como objetivo desvincular os hospitais universitários das universidades públicas federais, por meio da criação de uma empresa pública de direito privado. Essa medida provisória sofreu algumas alterações e acabou sendo sancionada pelo então presidente em dezembro daquele ano, criando, assim, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Ebserh foi criada com o objetivo de “resolver” os problemas enfrentados pelos hospitais universitários federais (HUs), que sofrem com estruturas físicas precárias, falta de quadro funcional e, o principal problema, o subfinanciamento por parte do governo federal.
Não é de hoje que os HUs sofrem com a falta de investimento público. Atualmente são cerca de cem leitos fechados no Hospital de Clínicas da UFPR devido aos repasses inferiores à quantia necessária. Diante dessa situação, o governo petista resolveu criar uma “alternativa” ao seu fracasso como governo dos trabalhadores. Usuários, servidores, docentes e estudantes de diversas universidades federais, desde o ano de 2011, têm construído um movimento combativo em defesa dos hospitais universitários. Aqui, no Paraná, a criação da Frente de Luta em Defesa do HC é um sinal de resistência e combate à lógica de mercantilização da saúde.
Mas, afinal de contas, qual é o verdadeiro mal da adesão à Ebserh? Inicialmente, podemos notar que o problema de subfinanciamento do HC não será resolvido, pois o repasse de verbas continuará sendo o mesmo. Outro elemento importante é que essa forma de concessão retirará do Sistema Único de Saúde seu caráter de promoção, prevenção e assistência integral aos usuários, pois a lógica de atendimento de mercado irá prevalecer.
Segundo dados apresentados pelo próprio HC, no ano de 2013 foram realizados cerca de 101 mil atendimentos por mês, contando com uma taxa de 71% de ocupação dos leitos durante todo o ano. Sua abrangência de atendimento contempla cerca de 97% dos paranaenses.
A desvinculação de diversos profissionais de saúde e flexibilização dos contratos de trabalho futuros é outra questão problemática. Segundo as diretrizes do SUS, o vínculo desenvolvido entre profissionais de saúde e usuários potencializa a efetividade do atendimento e previne gastos desnecessários. Ressaltamos esse aspecto devido à mudança implicada pela Ebserh no regime de contratação dos servidores, que passará a ser celetista e não estatutário.
Outra questão importante a ser levantada é uma premissa que o próprio contrato da Ebserh preconiza. Sua aceitação está sujeita à comunidade acadêmica, e essa não tem sido uma realidade na UFPR. A comunidade acadêmica clama por justiça e solicita, ao lado dos usuários, que a voz da UFPR seja transmitida pelo Conselho Universitário e a Ebserh não seja implementada, pois sua aprovação culminará na primeira derrota do movimento, ao passo que o próximo ataque será a concessão do ensino superior público ao mercado da educação.
*Artigo escrito por Gustavo Selenko de Aquino, estudante de Enfermagem da UFPR e membro do Movimento RUA Juventude Anticapitalista e publicado pela Gazeta do Povo, via clipping Sindprevs/PR.