Cerca de 500 mil servidores públicos federais estão em greve em todo o país. Esperam, há meses, desde abril, uma posição do governo federal sobre suas reivindicações. A última informação é a de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai apresentar uma proposta à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal somente no dia 18 de julho. A greve, portanto, deve continuar. O direito dos trabalhadores, no entanto, a reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, está ameaçado.
Na última sexta-feira, o governo Dilma determinou o corte de ponto dos servidores paralisados, no mais nítido atentado ao direito à greve. Trata-se de mais uma grande contradição do governo do Partido dos Trabalhadores. Em vez de estabelecer uma negociação efetiva com os servidores, utiliza-se de uma lei de greve imposta pela ditadura militar e autoriza o desconto dos salários daqueles que lutam por seus direitos.
Historicamente, os servidores conseguiram reverter diversas tentativas de corte de ponto, seja por meio da Justiça ou pela mobilização dos trabalhadores. Em 2007, o então presidente Lula voltou atrás e suspendeu o corte anunciado em função da pressão social. Em 2001, quando Fernando Henrique Cardoso determinou um corte de ponto de grevistas, os reitores se recusaram a fazê-lo, em nome da autonomia universitária. O governo então cortou o ponto de todos os docentes, mas o ANDES conseguiu reverter a medida judicialmente. É isso agora que o governo Dilma pretende fazer? Reprimir o movimento e cercear um direito constitucional?
Para os trabalhadores, claro, a medida tende a levar à radicalização do movimento. Ao contrário do que o Ministério do Planejamento poderia pretender, os servidores em greve não voltaram ao trabalho em decorrência do anúncio de corte do ponto. Várias assembleias e protestos já foram marcados. Uma manifestação está, inclusive, agendada para esta quinta-feira, em frente ao Palácio do Planalto. E, além da pauta de reivindicações já debatida pelo movimento grevista, o protesto tem como objetivo agora justamente de defender o direito de greve dos servidores públicos.
Um ato semelhante ocorreu no final de junho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na ocasião, o procurador regional do trabalho do Cear, Francisco Gérson Marques de Lima, afirmou que a greve, principal meio de atuação dos trabalhadores, está sendo combatida de forma criminal.
Na semana passada, tivemos um exemplo dos riscos que o direito de greve tem sofrido, inclusive pela cúpula do Poder Judiciário brasileiro. No dia 4, uma liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, concedida a pedido exatamente da União, determinou a manutenção de uma equipe de no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento da liminar do STJ, a multa diária é de R$ 200 mil, a ser paga pelas entidades que representam os trabalhadores. Ora, senhoras e senhores deputados, manutenção de um mínimo de 80% dos servidores significa inviabilizar a greve, atentando contra sua realização!
Há tempos, empresas e poder público tem se valido de decisões judiciais para inviabilizar a mobilização dos trabalhadores. Tem crescido, no entanto, as decisões de Tribunais que consideram greves abusivas e determinam o interdito proibitório, proibindo a atuação sindical. Decisões como estas partem do princípio de que a greve a ser realizada será abusiva e ilegal. E determinam multas estratosféricas contra os trabalhadores caso eles se mobilizem. Antes, no entanto, de uma greve ser deflagrada, não é possível determinar qualquer coisa sobre ela. E, diante de multas desta ordem, muitos trabalhadores indecisos acabam não aderindo à greve, enfraquecendo o movimento.
O movimento sindical brasileiro já formalizou, inclusive, uma denúncia contra o governo junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por conta desta prática, que viola a liberdade sindical. É preciso lembrar, senhor presidente, que a Constituição atribui ao juiz a competência para considerar abusivas as greves que efetivamente causem prejuízos desproporcionais. A tutela preventiva, em matéria de direito de greve, não deve ser a regra, e sim a exceção. A Justiça brasileira, no entanto, tem caminhado no sentido contrário.
Foi o caso da Justiça da Bahia, que recentemente, declarou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino. A decisão, proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, determinou a imediata suspensão da paralisação, que dura três meses, e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato em caso de desobediência. Assim como em outras greves, dezenas de trabalhadores foram demitidos durante a paralisação.
Como afirmam diversos juristas e pensadores do Direito, o Judiciário deveria agir justamente para viabilizar as greves. Por exemplo, garantindo que trabalhadores grevistas não sejam demitidos e protegendo os dirigentes sindicais. E não colocando a Justiça contra os direitos dos trabalhadores.
Destaco, por fim, o papel dos grandes meios de comunicação brasileiros, que tem contribuído nesta ameaça ao direito de greve. Basta acontecer uma paralisação de servidores para a imprensa rapidamente sair a campo mostrando os supostos prejuízos que a greve pode trazer à população. Foi exatamente o que vimos durante a greve dos metroviários em São Paulo, com telejornais dedicando 5 minutos para criticar a greve, muitas vezes sem sequer ouvir um único dirigente sindical. Contribuem, assim, para colocar a “opinião pública” contra os trabalhadores, legitimando inclusive decisões judiciais contrárias ao direito de greve.
Concluo então reafirmando nosso apoio e solidariedade aos servidores federais em greve em todo o país, reforçando o apelo para que o governo Dilma abra urgentemente um efetivo processo de negociação com os trabalhadores. Se o governo, semanalmente, anuncia isenções fiscais para as empresas e investimentos em grandes obras, tem todas as condições de oferecer uma melhoria na remuneração e nas condições de trabalho dos servidores federais, que ao final beneficiará a população brasileira como um todo.
Tudo é uma questão de prioridade. Se continuarmos destinando metade do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida, com bilhões que vão para os cofres dos banqueiros todos os anos, é claro que faltarão recursos para as áreas sociais. E isso é inadmissível!
Os trabalhadores não podem e não devem pagar pela crise econômica. Pela valorização dos servidores federais e pelo direito de greve dos trabalhadores de todo o país!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Pronunciamento realizado na Câmara Federal dia 11 de julho de 2012