A Fenasps e demais entidades representantes dos/as servidores/as da carreira da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) agendaram uma audiência na CGESP/MS, nessa quinta-feira, 5 de março, para apresentar a pauta especifica dos/as trabalhadores/as desta carreira, conforme protocolo de ofício realizado dias antes da audiência.
Além disso, foi incluído na pauta a abrangência da Medida Provisória (MP) n° 922/2020, seus ataques e desdobramentos no Serviço Público, em especial no Ministério da Saúde, órgão que sofre com a falta de servidores/as nas Superintendências Estaduais de Saúde, por conta das aposentadorias e afastamentos.
A federação foi representada pelos diretores Albirato Goudart (RJ), Ana dal Lago (RS), Carlos Roberto dos Santos (DF), Cláudio Machado (SP), Cleuza Faustino (MG), Helio de Jesus (PR), Laurizete Gusmão (DF), Pedro Jorge (RJ), Regina Porfírio (SP) e Vera Lúcia da Silva (SC). Outras entidades, como o Sindsprev/RJ, o Sinsprev/SP, a Condsef e a CNTSS também participaram da reunião, que foi iniciada com a Gestão de Pessoas apresentando a proposta de responder às questões da pauta.
Os/as representantes das entidades presentes apresentaram ainda a questão dos hospitais federais e a falta de servidores/as nas superintendências estaduais, o que tem ocasionado um transtorno grande para os/as servidores/as, tanto na concessão do abono de permanência, licença-prêmio, insalubridade e aposentadorias e que a instrução do Ministério da Economia é para contratação somente em caso de situações emergenciais.
O coordenador-geral afirmou que ainda não recebeu ainda nenhuma orientação sobre a MP 922 e que nem sabe se ela será aprovada.
Quanto à pauta financeira, o coordenador informou que os itens da carreira da CPST, Campanha Salarial 2020, Adicional de Qualificação, Adicional de Titulação, Gratificação especial em Saúde serão todos enviados ao Ministério da Economia.
As Entidades presentes na audiência solicitaram ainda interlocução política do ministro da Saúde junto ao Ministro da Economia para discussão da pauta financeira dos trabalhadores/as do Ministério da Saúde e os demais da carreira da PST.
Outros temas:
Insalubridade
Após
exigência do antigo Ministério do Planejamento para alterar as regras
para concessão do Adicional de Insalubridade, o Ministério da Saúde
precisou orientar a realização de exames periódicos nos estados, mesmo
sem profissionais para realização de todos os laudos.
O governo informou que o grupo de trabalho estará se reorganizando sobre esta pauta a partir de março. A Fenasps solicitou que seja convocada a participar deste e de demais GTs que estejam sendo criados no âmbito do Ministério da Saúde.
Segundo o gestor, o MS restabeleceu 30368 adicionais, isso ainda com várias liminares nos estados do PA, GO, RJ, SE, SC, RN, PE, MG e CE. Isso é, dos trinta e sete mil servidores/as do órgão, resta apenas a inclusão no sistema de aproximadamente seis mil, o que deverá ser feito até agosto de 2020. Tem ocorrido muitos casos em que os/as servidores/as que mudam de localidade para trabalho de campo e automaticamente perdem a insalubridade que depois exige um grande prazo para a regularização.
É importante ressaltar que o governo não pagará mais valores retroativos do adicional de insalubridade. Esse pagamento será feito somente a partir da implantação.
Servidores cedidos
A CGESP informou que havia sido suspenso o recadastramento dos/as servidores/as cedidos/as, mas o MS está retomando essa tarefa para localizá-los.
Ainda, a coordenação montou um grupo interno para analisar a Portaria n° 243/2015. Vale ressaltar que é preciso acompanhar a revisão dessa portaria, pois por mais problemas que tenha, é uma ferramenta importante para negociação nos estados e municípios
Abono, licença-prêmio e aposentadorias
Em
algumas Superintendências do Ministério da Saúde estão sendo negadas
aos servidores/as as solicitações para Abono de Permanência,
Licença-Prêmio e aposentadorias por falta de pessoal para atendimento e
encaminhamento. Entretanto, as entidades cobraram a garantia desses
direitos.
Em relação à avaliação de desempenho para ciclo 2020, a Gestão de Pessoas informou que está fazendo um estudo, que deve estar pronto nos próximos meses, para apresentar critérios, divulgando-os para as Superintendências Estaduais, com intuito de mudar o período da avaliação. Enquanto isso continua a mesma avaliação.