Em todas as reuniões com o governo, seja no INSS ou no Ministério da Economia, a Fenasps tem cobrado o descaso da administração pública em relação à saúde do servidor/a, que resultou numa explosão do número de adoecimentos na categoria.
O elevado número de servidores/as afastados/as, no INSS, que chega em torno de 20% dos servidores/as que se afastaram para fins de tratamento de saúde, está diretamente relacionado à falta de condições de trabalho, à exigência de metas absurdas e à histórica falta de investimentos na atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
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Sem ouvir as entidades representativas dos/as servidores/as, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 922/2020, que além da contratação de servidores temporariamente, abre a possibilidade de realização de perícias para fins de reavaliação dos/as servidores/as que estão afastados do trabalho para tratamento de saúde.
Em matéria publicada em 15 de janeiro de 2020,
a Fenasps já alertava a categoria de que o objetivo do governo era
realizar um “pente-fino” de perícias nos/as servidores/as, obrigando
os/as mesmos/as a retornarem ao trabalho, mesmo adoecidos/as.
A redução de 44% da força de trabalho nos últimos anos, o aumento da demanda de trabalho e uma pressão constantes por metas de produtividade têm tornado o trabalho no INSS (seja nas APS com condições insalubres ou no regime de teletrabalho ou semipresencial) uma atividade extremamente desgastante e adoecedora. Isso sem contar o constante assédio moral e humilhações das chefias nos locais de trabalho.
A Fenasps e os sindicatos estaduais reivindicaram a implementação do SIASS na perspectiva da saúde preventiva dos/as servidores/as, com a realização de exames periódicos e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, além da implementação da Norma Regulamentadora (NR) n° 17 nos locais de trabalho. Porém, a política dos diversos governos foi desmontar o SIASS, que atualmente foi extinto em diversas regiões, e levar a categoria ao limite do esgotamento físico e mental.
A resposta que o governo dá, em um momento de enorme pressão da sociedade sobre o descalabro da fila de 2 milhões de requerimentos represados, é forçar o retorno ao trabalho dos servidores e servidoras adoecidos/as. Nunca houve uma preocupação real com a saúde dos/as servidores/as, até porque se os exames periódicos forem implementados, o número de trabalhadores/as adoecidos/as com necessidade de afastamento será muito maior.
Já
alertávamos que a mesma política de massacre, implementada desde 2016
para os trabalhadores e trabalhadoras do RGPS, cuja reversão dos
benefícios chegou aos absurdos 80%, seria cedo ou tarde aplicada ao
conjunto dos/as servidores/as federais.
Tais
medidas fazem parte de um conjunto mais amplo de ataque contra os/as
trabalhadores/as no Estado, como a reforma da Previdência, o confisco de
salário com o aumento da contribuição previdenciária e a reforma
administrativa. Na prática, o governo já está preparando o terreno para
exterminar com os direitos dos/as servidores/as públicos/as, desmontar
os serviços públicos e o sistema de proteção social brasileiro.
Diante
de todos os ataques aos serviços e servidores/as públicos/as é
fundamental a organização nos locais de trabalho para enfrentar o
projeto de desmonte e retirada de direitos com a participação no Dia
Nacional de Luta em 18 de março!