GeapSaúde e Viva Previdência são temas do XV Confenasps
Os trabalhos do terceiro dia do XV Confenasps, em 28 de outubro de 2017, foram iniciados com painel sobre a GeapSaúde e Viva Previdência, com a presença do advogado da Fenasps, Luis Fernando, que expôs o andamento das ações judiciais contra os reajustes abusivos e, também, sobre o pecúlio.
De acordo com o advogado da Fenasps, a Geap já estuda um reajuste de 20% para 2018 que, somado aos 37% de 2016 e 22% em 2017, acarretará um reajuste de 102% nas mensalidades da Geap em apenas três anos, muita acima da inflação no período que não ultrapassou 30%.
Segundo explicou, quando a Geap convidou a Fenasps visando um possível acordo para o reajuste de 2016, 37%, a orientação jurídica foi a de que a Federação tentasse esse acordo, pois o que garante o aumento de 20% para o ano de 2016 é uma liminar, podendo ser derrubada a qualquer momento. A tentativa de acordo foi aprovada pela categoria em Assembleias estaduais, como a que ocorreu no Sinsprev/SP.
O patamar de 20% concedido pelo juiz na liminar foi com base na inflação médica do período. Esse índice considera o aumento da prestação de serviços médicos para os planos de saúde.
De acordo com o advogado, a Geap ofereceu nas duas ações (reajuste de 37% de 2016 e reajuste de 22% em 2017) um acordo de 35%, ao invés dos 69%, praticamente metade do que está cobrando. As tratativas ainda estão em andamento.
Outro problema apontado pelo advogado e que os servidores terão de enfrentar em breve é a proposta do governo de criar novas faixas etárias para o reajuste da mensalidade. Hoje o último reajuste em função da idade do servidor se limita aos 60 anos, além dos aumentos anuais.
A assessoria jurídica da Fenasps informou que nesse ano ingressou com ação nacional exigindo do governo uma contribuição paritária nos planos de saúde. Relembrou que anteriormente o servidor contribuía com 20% da mensalidade e o governo com 80%. Hoje essa relação está praticamente inversa, com o trabalhador contribuindo na base de 80%.
Pecúlio
Luis Fernando abordou a importância dos servidores apoiarem os representantes eleitos em suas bases para os Conselhos do Viva Previdência para que possam, realmente, fazer as mudanças necessárias para que a categoria receba o seu pecúlio.
Informou que a alternativa do governo para os servidores migrarem do pecúlio para o Viva Previdência voluntariamente é a de que a partir de 55 anos deixariam de aportar contribuições mensais e passariam a receber o pecúlio facultativo. O problema, segundo a assessoria jurídica, é o de que esse saque seria parcelado com expectativa de vida de até 100 anos, enquanto que a expectativa do brasileiro é de 74.
Para o advogado, a categoria deve aguardar um pouco mais antes de fazer essa opção, pois a Fenasps está estudando alternativas atuarias para que as parcelas não sejam tão estendidas.
Debate sobre a conjuntura no XV Confenasps
Confira no vídeo um trecho do pronunciamento da Diretora do SINTPREVS/PA, Ana Maria Magalhães
Reestruturação do estado
Debate com a professora da UnB, Lúcia Lopes sobre a Reestruturação do Estado, Desmonte dos Serviços Públicos: Reforma da Previdência, SUS (Reorganização dos processos de trabalho, teletrabalho, carreiras e saúde do trabalhador) realizado hoje, 28 de outubro de 2017, no XV Confenasps.
Ao final da tarde do terceiro dia do XV Confenasp os congressistas se reuniram em grupos de trabalho para apresentarem propostas à Plenária Final que ocorrerá hoje, dia 29 de outubro de 2017.
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Fonte: SINSPREV