Trabalhadores do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS no Pará e o SINTPREVS/PA reuniram, nesta sexta-feira (22), com parlamentares do estado para tratar da minuta que extingue os cargos desses profissionais no órgão. Durante a manhã as assistentes sociais reuniram com o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e apresentaram um histórico do que vem ocorrendo com a categoria.
A diretora do SINTPREVS/PA, Darcy Vaz, explanou sobre a minuta que pretende extinguir o cargo de Serviço Social do INSS, a substituição do termo para Assistência Social e destacou a preocupação dos profissionais no que se refere a garantir de direitos dos trabalhadores, bem como dos seus cargos de servidores públicos. “Queremos ter o direito de fazer o que é prerrogativa e privativa da nossa atribuição. A presidência do INSS se recusa a nos receber. Estamos correndo contra o tempo, porque temos que ter uma ação antes da publicação da minuta”, ressaltou.
A representante do Conselho Regional de Serviço Social, Marcia Monteiro, lembrou que é a terceira vez que o Serviço Social está sendo prejudicado. “A gente sabe que o serviço social tem uma luta e um posicionamento, que é ao lado do trabalhador e é por isso que estão tentando prejudicar a função dentro do INSS”.
A assistente social Dalcinara Guimarães falou que além da questão do fim da categoria de assistentes sociais, a preocupação dos trabalhadores é que essa mudança é mais uma manobra para retirar direito do trabalhador. “O serviço social é garantido em lei para que o trabalhador possa compreender a melhor forma que ele pode acessar aos seus direitos. No INSS o serviço social é articulado. Não somos meros avaliadores. Somos parte do processo. Se o trabalhador quer saber se ele tem direito ele procura o serviço social. O maior ataque é quererem retirar o direito dos trabalhadores.”, explica.
O deputado Edmilson Rodrigues reconheceu a necessidade de buscar estratégias para resistir, mas destacou a importância da resistência e da mobilização para fazer o governo recuar. Na próxima terça-feira, 26, às 14h, será realizada na Câmara uma audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater sobre a perspectiva de extinção do Serviço Social do INSS.
O deputado Edmilson comprometeu-se a articular com outros membros da bancada do PSOL, que fazem parte da CLP, para estudar formas de ampliar o debate à população e consolidar medidas que impeçam mais essa investida contra os direitos do povo. “Contem com a nossa força. A gente vai se articular. O sindicato e o conselho também cumprem muito bem as suas funções. Se a gente começar a debater esses não têm possibilidade de consolidar esse projeto. É importante impedir que esse projeto de extinção do Serviço Social seja aprovado”, ressaltou.
Ainda durante a manhã, a comissão de trabalhadores do serviço social reuniu com o deputado Federal Zé Geraldo (PT), onde foram apresentadas as mesmas demandas e feita a solicitação de apoio para os problemas enfrentados pela categoria. O parlamentar se comprometeu em participar da audiência que será realizada no dia 26 e marcar apoio. “Nós estaremos lá, inclusive com representantes do serviço social. Temos integrantes nossos na Comissão de Legislação Participativa”, afirmou.
No período da tarde os trabalhadores reuniram com o Senador Paulo Rocha. Na oportunidade também fizeram uma fala sobre os ataques que o governo vem promovendo ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional do INSS, além dos ataques sofridos por parte dos médicos peritos. Foi relatado que o Leonardo Gadelha vem promovendo um verdadeiro descaso com os trabalhadores, tendo em vista que agenda reuniões com comissão de servidores, não comparece e desmarca às vésperas, quando diversos representantes estaduais já estão descolados para Brasília. Durante a reunião foi encaminhado que as assistentes sociais irão realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Belém para dar visibilidade à pauta e debater o assunto com os outros parlamentares e população.
O senador Paulo Rocha relatou a rapidez com que o desmonte da previdência vem sendo feito. “Eles atuam de forma autoritária contando com o domínio que eles têm no parlamento. O que eles estão fazendo é um ataque ao processo democrático para conseguir implantar um estado mínimo”, denunciou. O Senador se comprometeu em levar o debate para dentro do congresso e articular com outros parlamentares do partido uma audiência, na Comissão de Direitos Humanos, sobre os ataques aos serviços públicos. “Eu posso pedir uma audiência geral e específica sobre o tema com participação da Federação e do Conselho da categoria e o Ministro da Previdência antes que saia essa decisão”. O SINTPREVS/PA se comprometeu em encaminhar lista de entidades representantes para realização de audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. O senador confirmou presença na reunião com a presidência do INSS, no dia 27, às 10h.
Contextualização
O Sintprevs denuncia que tramita dentro da instituição uma minuta sem número para alterar o regimento interno do INSS de 2009, cujo conteúdo extingue o serviço social da estrutura do INSS e abre caminho para terceirizar a reabilitação profissional. Eles lembram que, assim como em 1998, auge da era privatista FHC, o atual governo “Temeroso e ilegítimo” não encontra razão de ser do Serviço Social nessa nova estrutura que pretende tudo, menos garantir direitos.
Isto porque o serviço social se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e a ampliação da proteção social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a relações de trabalho mais precarizadas. Em vários trechos a minuta substitui o termo “Serviço Social”, que é um serviço previdenciário, por “avaliação social”, que é apenas uma das atividades desse serviço no INSS. A minuta contraria, inclusive, a Lei n. 8.213, de 24/07/1991,de hierarquia obviamente superior, que no seu artigo 88, estabelece as competências do Serviço Social.
Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. Também contraria o Decreto n. 9104/2017 que estabeleceu a estrutura regimental INSS, e mantem o serviço social na estrutura do INSS e na DIRSAT.
