A Plenária Nacional Extraordinária da Fenasps realizada nesse sábado, 5 de agosto, deliberou pela manutenção do Estado de Greve no INSS, na Saúde, na Previdência, no Trabalho e na Anvisa, com a realização de Dia Nacional de Luta em 16 de agosto, com panfletagem, mobilização nos locais de trabalho com denúncias ao desmonte INSS, da Saúde, Anvisa, do Ministério do Trabalho e o descumprimento dos acordos de greve de 2015.
O evento desse sábado, 5, contou com a presença de 109 participantes, dentre delegados(as) e observadores(as), representando os sindicatos estaduais de CE – ES – GO/TO – MA – MG – MS – PR – RJ – RN – RS – SC – SP e as oposições sindicais da BA e do DF.
Além disso, a Plenária também aprovou que o Comando Nacional de Mobilização, que será instalado e fortalecido no próximo período, vai organizar Ato Público em Brasília no dia 21 de agosto, com os seguintes eixos de mobilização:
a) Cumprimento dos acordos de greve;
b) Incorporação das Gratificações para os aposentados (GDASS, GDPST e GEDR);
c) Instalação do Comitê Gestor de Carreira;
d) Jornada de Trabalho de 30h para todos;
e) Condições de trabalho;
f) Contratação de servidores para repor o quadro funcional.
CONFIRA AQUI a íntegra das resoluções aprovadas.
Data: 5 de agosto 2017
Local: Hotel Nacional – Brasília/DF
Pauta: 1) Informes: 1.1 Nacional e 1.2 Estaduais: Mobilização e resoluções sobre o indicativo de greve a partir do dia 16/8; 2) Conjuntura e Plano de Luta; 3) Assuntos Gerais.
A Plenária contou com a presença de 109 participantes, dentre Delegados (as) e Observadores (as), representando os estados do: CE – ES – GO/TO – MA – MG – MS – PR – RJ – RN – RS – SC – SP e Oposição da BA e do DF.
RESOLUÇÕES APROVADAS:
1. Manter em Estado de Greve no INSS, na Saúde, na Previdência, no Trabalho e na Anvisa, com dia Nacional de luta em 16/8, realizando: panfletagem, mobilização nos locais de trabalho com denúncias ao desmonte INSS, da Saúde, Anvisa, do Ministério do Trabalho e o descumprimento dos acordos de greve de 2015;
2. Dar continuidade ao processo de construção da Greve por Tempo Indeterminado,nos estados, realizando reuniões e debates de conjuntura, denunciando o desmonte dos Serviços Públicos, principalmente os setores do Seguro, Seguridade Social e ANVISA. Pois estes setores estão à beira do caos, com ameaça de terem os serviços terceirizados no INSS, Saúde, Anvisa e Ministério do Trabalho. Além de preparar a retomada da luta contra a reforma Trabalhista e da Previdência Social;
3. Instalar e fortalecer o Comando Nacional de Mobilização com representantes dos estados e orientar a organização dos comandos estaduais e regionais para impulsionar as ações;
4. O Comando Nacional de Mobilização vai organizar Ato Público em Brasília, no dia 21 de agosto/17, com os seguintes eixos de mobilização: a) Cumprimento dos acordos de greve; b) Incorporação das Gratificações para os aposentados, c) Instalação do Comitê Gestor de Carreira; d) Jornada de Trabalho; e) Incorporação da GDASS; f) Condições de trabalho; g) Contratação de servidores para repor o quadro funcional;
5. Orientar os Estados para Intensificar as assembleias por local de trabalho e organizar os Comandos de Mobilização locais no Seguro, Seguridade Social e Anvisa;
6. Construir com o conjunto dos Servidores Públicos Federais Jornada de Luta com 48 horas de paralisação na primeira quinzena de setembro, unificado com os Servidores Federais e as demais categorias em campanha salarial, preparando uma greve nova Greve Geral;
7. Propor às centrais sindicais construir uma nova Greve Geral contra as Reformas que retiraram direitos e conquistas históricos dos trabalhadores;
8. Realizar discussões com a categoria sobre as questões da Carreira e as atribuições específicas dos trabalhadores do Seguro Social, que sofreram profundas transformações com a implantação do INSS Digital, e as alterações na legislação, a exemplo do reconhecimento automático do direito à aposentadoria por idade e das parcerias/convênios com empresas, sindicatos, universidades, igrejas e demais setores do sistema produtivo. Para subsidiar o debate serão produzidos materiais explicativos: cartilhas, vídeos, impressos, outros;
- Acompanhar junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a publicação do Comitê Gestor da Carreira da Seguridade Social (CPST). Na última reunião, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP-Planejamento) informou que na publicação da Portaria do Comitê do Seguro Social fará também a publicação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Lembrando que esse Comitê não estava garantido na Lei 13.324/2016, portanto teremos que acompanhar, mais de perto, a tramitação do referido.11. Propor às Centrais Sindicais e às entidades dos Servidores Públicos Federais a realização de Campanha Nacional: pela revogação da Emenda 95 (ex-PEC 55), a lei de congelamento de salários, e da contrarreforma Trabalhista e intensificar a luta junto com os SPF contra a Reforma da Previdência;12. Realizar Campanha contra o desmonte dos Serviços Públicos da ANVISA, Seguro e Seguridade Social, por meio do INSS Digital e outras políticas de exclusão dos segurados nas agências, sucateamento da Saúde Pública, luta pela reestruturação da FUNASA;13. Que os estados se mobilizem em enviar observadores (as) para a 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a realizar no período de 17 a 20 de agosto, em Brasília. A Fenasps orienta ainda a participação nas demais conferências nacionais e estaduais de Vigilância Sanitária;
14. No processo da luta pela realização de concursos públicos, exigir a imediata nomeação dos aprovados no concurso do INSS realizado em 2015;
15. Que a FENASPS envie documento à Direção Central do INSS questionando o sistema de registro de atividades profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional e solicitando a suspensão temporária da alimentação do sistema até a realização de audiência para tratar do assunto;
16. Repúdio ao sistema de registro criado para os trabalhadores (as) do Serviço Social sem qualquer discussão com essas categorias e que não atende às necessidades técnicas desses serviços;
17. A FENASPS reitera total apoio à Ação Civil Pública do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre as portarias 22 e 09 da DIRSAT/INSS;
18. Enviar documento ao Ministério do Trabalho solicitando informações sobre a cedência dos trabalhadores celetistas da Infraero para as Superintendências (questionando como vai ser), no estado do Rio Grande do Sul. As entrevistas já começaram sem treinamentos;
19. Total repúdio à ofensiva imperialista e da direita na Venezuela, em defesa da soberania do povo venezuelano;
20. Reenviar aos estados o conteúdo da cartilha sobre direito de greve;
- Que a FENASPS atue com as demais entidades dos SPF na recomposição da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), propondo que as deliberações sejam tomadas em fóruns de base.XV CONFENASPS:Será realizado no período de 26 a 29 de outubro/17, em Serra Negra/SP. A Comissão Organizadora enviará toda documentação para eleição de delegados e observadores, por local de trabalho a partir do dia 10 de agosto até final de setembro e, também, prazos para: 1) Pagamentos do valor por participante; 2) quitação de dívidas pendentes; 3) Data final para envio das atas; 4) Data final para envio da relação dos participantes, via e-mail fenasps@fenasps.org.br; 5) Prazo final para envio das teses.
MOÇÕES:
1. Moção de Repúdio à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP) por ter suspendido das aulas o estudante de Geografia, Guilherme Montenegro.
2. Moção de Repudio à Câmara Municipal de Campinas/SP, por ter aprovado moção de aplauso à Unicamp e, também, por suspender das aulas o estudante Guilherme Montenegro.
3. Moção de Apoio ao estudante Guilherme Montenegro, também em face à perseguição e descriminalização pela Unicamp e Câmara Municipal de Campinas/SP.
Brasília, 5 de agosto de 2017.
Secretaria de Organização/Fenasps