O Comando Nacional de Greve e Assessoria Jurídica da Fenasps reuniram-se na última quinta-feira, 13 de agosto, para tratar de dois eixos principais: o memorando circular n° 1, do INSS – que interpretou a liminar do STJ que impõe o atendimento mínimo nos locais de trabalho – e o boato sobre o corte de ponto.
Segundo a Assessoria Jurídica, o memorando é uma interpretação unilateral e imprecisa da liminar do STJ, impondo para cumprimento, sem chamar a Fenasps para negociar.
A Assessoria Jurídica da Fenasps entrará imediatamente com um Embargo de Declaração para esclarecer a liminar.
CONFIRA AQUI a íntegra do Informativo n° 030 do Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF).
CONFIRA AQUI a nota da Assessoria Jurídica da Fenasps acerca do cumprimento da decisão liminar do STJ.