Mais um passo importante rumo à derrubada do PLP 549/09 foi dado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Numa sessão lotada de servidores, a Comissão de Tributação e Finanças aprovou por unanimidade o relatório recomendando a rejeição do projeto que prevê limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos.
Agora a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes da votação do texto em plenário.
Como se trata de projeto de lei complementar (PLP), o parecer das comissões temáticas servem apenas para instruir a matéria, que necessariamente será votada em plenário. Portanto, a proposição em questão não tem caráter conclusivo, nem tampouco terminativo nos colegiados.
No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre outras razões entende que “o período de vigência do projeto, 10 anos, é extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de gastos.”
Pressão sindical
As entidades representativas dos servidores compareceram e acompanharam a discussão e votação do projeto, o que contribuiu para o desfecho favorável em relação aos interesses do funcionalismo e dos sindicatos dos servidores.
As entidades representativas dos servidores compareceram e acompanharam a discussão e votação do projeto, o que contribuiu para o desfecho favorável em relação aos interesses do funcionalismo e dos sindicatos dos servidores.