Servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), em Belém, aderiram à paralisação nacional e cruzaram os braços na manhã da última terça-feira (07) seguindo agenda do Dia Nacional de Lutas e Dia Mundial da Saúde. O objetivo principal da ação é exigir do Ministério do Planejamento o atendimento das reivindicações protocoladas junto ao ministro Nelson Barbosa em fevereiro deste ano.
De acordo com os trabalhadores, o cenário da conjuntura é de ataque e retirada de direitos, em especial dos Servidores Públicos. A edição das Medidas Provisórias 664 e 665 altera direitos previdenciários e trabalhistas, aliada às demais medidas do ajuste fiscal e congelamento dos salários, o que vai agravar ainda mais as péssimas condições de trabalho e o precário atendimento à população. “Nós queremos a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, porque elas tiram direitos básicos dos trabalhadores, conquistados com muita luta”, afirmou Fátima Viana, servidora do Ministério da Saúde e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social do Pará (Sintprevs/Pa).
Entre as reivindicações dos trabalhadores estão: política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de 27,3%; data-base em 1° de maio; direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); paridade salarial entre ativos e aposentados; retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares; extinção do fator previdenciário; incorporação de todas as gratificações produtivistas; fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
Em Brasília a mobilização se prolonga até a próxima quinta-feira (09), com grandes marchas do funcionalismo federal, como parte do calendário de atividades aprovado no lançamento da Campanha Salarial 2015 do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
Dia Mundial da Saúde
A paralisação também registrou a indignação dos servidores com o processo de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Amasília Souza, diretora do Sintprevs/Pa afirma que a PEC 451/2014, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, irá debilitar ainda mais o SUS. “A proposta obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os empregados e família. Os procedimentos dos planos não contemplam muitos serviços oferecidos pelo SUS”.
De acordo com a diretora existem exames específicos que são feitos apenas pelo SUS, como tratamentos de câncer ou os transplantes. “Se isso acontecer os hospitais do SUS irão ficar ainda mais sucateados. Além disso, o processo de terceirização facilita a fraude e desvio de recursos, sem contar com os superfaturamentos”.
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde denuncia que o deputado é um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.