O encontro dos servidores do INSS realizado no dia 2 de outubro em Brasília aprovou indicativo de paralisação de 72 horas, entre outras deliberações importantes.
Principais deliberações:
– Indicar aos Estados paralisação de 72 horas dos servidores do Seguro Social na primeira quinzena de novembro com realização de Atos Públicos.
– Dar continuidade ao processo de mobilização da categoria nos estados com Campanha Nacional Unificada (uso de camiseta, adesivos, jornais, distribuição de carta à população, campanha na mídia e notas públicas) esclarecendo as seguintes políticas do governo:
– Congelamento salarial;
– Reformas para retirar direitos;
– Desmonte dos Serviços Públicos;
– Das precárias condições de trabalho dos servidores públicos;
– Assédio moral sofrido pelos servidores; e
– Ritmo excessivo de trabalho que os servidores do Seguro Social estão submetidos.
– Indicar a construção do Dia Nacional de luta em 20 de outubro/2011 pela jornada de 30 horas, com atraso de duas horas no início do expediente.
– Realização de Plenária Nacional da Fenasps no dia 6 de novembro/2011.
– Realização de assembléias estaduais até final de outubro/2011 para debater os rumos da luta.
– Enviar representantes estaduais para compor o Comando Nacional de Mobilização.
– O Comando de Mobilização indicará um dia para os trabalhadores enviarem mensagens eletrônicas em massa para os dirigentes do INSS e do Ministério da Previdência Social, exigindo o atendimento das reivindicações dos servidores contidas nas resoluções do GT do Seguro Social criado pela Portaria 238/2011.
– Realizar denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Comissão de Direitos Humanos sobre as precárias condições de trabalho dos Servidores do Seguro Social.
– Continuar a luta pela incorporação das Gratificações Produtivistas com mobilização permanente pela reposição das perdas salariais e pela paridade.
– De acordo com o tempo exigido para cada atividade (10, 15, 20 e 30 minutos), que os trabalhadores das APSs executem suas atividades com um despertador ligado e despertando, demonstrando a pressão que sofrem para realizar o atendimento no tempo estabelecido, bem como o monitoramento por parte dos gestores.
– Indicar aos sindicatos estaduais para que eles se engajem nas campanhas estaduais de combate à corrupção.
– Os abaixos assinados serão entregues pelos representantes dos Sindicatos e direção da FENASPS ao Presidente do INSS.
– Se não houver atendimento das reivindicações dos trabalhadores, expressadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho do Seguro Social, orientar aos Sindicatos a organizarem atividades de mobilização em todo País semelhante às ações já realizadas pelos estados de SC, SP e RS, até à próxima plenária dia 6 de novembro/2011.
– Indicar a realização de debates nos estados para informar a categoria sobre a política de arrocho salarial do governo e sobre a dívida pública.
– A Fenasps deverá enviar documento para outras entidades sindicais que têm base do Seguro e Seguridade Social, para que estas venham integrar e fortalecer a paralisação e a luta dos trabalhadores em todo País.
– A Fenasps deverá realizar reuniões com as Direções e oposições de outros Sindicatos do Seguro e Seguridade Social (RJ, DF, BA, AL, PE, MS, MT, GO, TO), para viabilizar a participação dos trabalhadores de todo País na luta, unificando o movimento pelo atendimento das nossas reivindicações: 30 horas, incorporação da Gdass, melhores condições de trabalho e implantação de um Plano de Carreiras que atenda às demandas dos servidores.
– Encaminhar moção de apoio às greves em curso: Bancários, Correios e Judiciário Federal.
– Encaminhar Moção de Apoio aos Trabalhadores do MTST, que vêm sendo vítimas de atentados e violência contra seus dirigentes.
Fonte: Fenasps