Confira as tabelas propostas pelo governo no final da matéria
Representantes da Fenasps em reunião nessa terça-feira, 28 de agosto, com Sérgio Mendonça (à esquerda, de paletó preto)
A FENASPS, depois de cinco vezes de reuniões remarcadas, foi recebida pela segunda vez pelo governo, ontem, 28 de agosto. A reunião teve início às 10h45min, com o governo reafirmando os valores de 15,8% e cobrando da Federação uma contra proposta, nós informamos que até aquele momento não tínhamos recebido nenhuma proposta oficialmente, e que não conhecíamos os números já que o governo não havia nos apresentado nem encaminhado a tabela.
Depois desta argumentação recebemos a tabela, na reunião, já negociada e acordada pela CONDSEF e com o governo, em que todos os valores recaem sobre a Gratificação de Desempenho, aumentando ainda mais o fosso entre os ativos e aposentados.
Questionamos o que poderíamos adicionar ou mudar na tabela apresentada, e o secretário Sérgio Mendonça informou que não havia mais tempo para mudanças e que teríamos de dar uma resposta o mais breve possível, até amanhã no turno matutino.
Os representantes da Federação discorreram sobre todas as negociações realizadas em 2008, em que a mesma confederação havia negociada uma tabela rebaixada para a carreira do PST e que o governo havia se comprometido em resgatar os valores e iniciar a equiparação da carreira com a carreira do Seguro Social, que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) havia indicado às entidades que elaborassem propostas para 2013 em diante e na Mesa Nacional de Negociação Permanente do MS, e que só aceitaria a proposta oriunda desta Mesa e assinada pelas três entidades e referendada pelo Ministro da Saúde.
Em março deste ano, o Ministro da Saúde encaminhou o Aviso Ministerial nº 005/2012 para a Ministra do Planejamento, assim acreditávamos que o compromisso firmado seria mantido, para atender a expectativa dos servidores. Demonstramos nosso descontentamento ao sermos informados de que a Condsef havia encaminhado uma outra proposta, diferente da acordada pelas entidades e referendada pelo Ministro sem discutir com toda a base, e quando o aviso foi devolvido para o Ministério da Saúde os servidores entenderam que não havia outra saída senão a Greve.
Esclarecemos que a Fenasps já protocolou no Planejamento um Plano de Carreira para os servidores da Seguridade Social e pautas reivindicatórias em que reafirmam a luta dos trabalhadores por Plano de Carreiras, paridade, reestruturação da tabela, condições de trabalho, regulamentação das 30 horas entre outros, além da pauta de reivindicações do Seguro Social.
Externamos a indignação pela maneira como o governo tem tratado a Federação nesta negociação, e que a Fenasps teve um tratamento diferenciado entre as demais entidades, as quais o governo apresentou e discutiu uma proposta, mas a federação não teve possibilidade de intervir ou valorizar os interesses da categoria. O governo impôs uma tabela sem condições da Fenasps poder negociar. Mas a Condsef foi privilegiada e discutiu a Carreira PST juntando as Carreiras do PGPE e fazendo com que os servidores da Saúde que antes eram uma folha em torno de 200 mil, agora será uma folha de 510 mil servidores.
Nós ponderamos novamente que os valores acrescidos na tabela não atendem os anseios da categoria e que ao juntar a Carreira da Seguridade com a da PGPE o governo esta distanciando a categoria da CPST e do Seguro Social ainda mais, que esta política além de aumentar os valores de gratificação, não contempla a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A federação é contrária a Avaliação de Desempenho da maneira que está colocada e que a implementação dos valores na GDPST aumenta ainda mais o assédio sobre os servidores e cria uma insegurança muito grande pois em 2015 a gratificação será 100% do vencimento básico.
Que os servidores cedidos sofrem assédio na Avaliação de Desempenho, como já havíamos informado anteriormente, o Ministério da Saúde encaminhou o Aviso n. 553/GM/MS buscando alteração na Lei 11.784 contemplando os cem pontos para todos. O governo informou que deverá fazer uma agenda com o Ministério da Saúde para discutir as questões relacionadas a condições de trabalho.
Ainda informou que está estudando o reajuste do auxilio alimentação de R$: 304,00 para R$: 373,00 reais, um acréscimo de 20% em média da per capta do MS referente aos planos de saúde, ampliando para nove as faixas etárias nos planos, visando repassar maior valor para quem ganha menos e tem mais idade, gerando um impacto de 800 bilhões no orçamento do governo.
Que a preocupação da Casa Civil está no setor da Educação e a Saúde não foi prioridade para o governo, o reajuste é linear para todos os servidores públicos federais do executivo.
Os representantes da Fenasps questionaram novamente se o valor de 15,8, apresentado pelo governo poderia ser utilizado de outra forma, e o governo novamente disse que seria possível se existisse um tempo maior par negociar.
- O primeiro Acordo: é econômico – tabela apresentada pelo governo e aceita pela Condsef e CNTSS no valor de 15.8% na folha do MS e com recebimento no período dos três anos 2013 a 2015 abaixo discriminados:
Aposentados:
NS= 166,66
NI= 155,00
NA = 105,00
Servidores Ativos:
NS = 1.000,00
NI = 930,00
NA = 630,00
- Segundo Acordo: referente ao corte do ponto.
Este acordo, segundo a fala do governo, não esta amarrado ao econômico, assim poderá ser negociado a forma de repor os dias de greve, na forma de ressarcimento de duas parcelas a partir do dia 05/09 após a assinatura do mesmo com o fim da greve.
INSS: O governo apresentou a seguinte proposta: 15,8% dividido em três anos 2013 a 2015 de 20% do VB e 80% na Gratificação de desempenho conforme tabela em anexo.
Os representantes da Fenasps avaliam preliminarmente que a proposta não contempla a categoria de modo geral, principalmente no quesito paridade entre ativos e aposentados.
*Tabelas propostas pelo governo:
Seguridade Social
Brasília, 29 de agosto e 2012
Comando Nacional de Greve
Fonte: FENASPS