Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ
A exemplo do que vem ocorrendo desde 2008, as tabelas não trazem nenhum reajuste linear para os servidores, apesar de o governo federal continuar (erroneamente) insistindo neste ponto. O que acontece é que, como parte da chamada ‘reestruturação da carreira’, as tabelas prevêem um pequeno aumento no vencimento-básico, que varia de acordo com a classe e o padrão no qual o servidor está situado.
Desta vez optamos por publicar somente as tabelas com os novos vencimentos básicos para os três níveis (Auxiliar, Intermediário e Superior). Isto porque, ao contrário de anos anteriores, no dia 30 de junho de 2011 foi concluído o primeiro ‘ciclo de avaliação (institucional e individual) de desempenho’, imposto pelo governo como condição para que os servidores atinjam o máximo de 100 pontos da GDPST (Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho). O Sindsprev/RJ, inclusive, é contra a imposição dessas avaliações. A exemplo de outros sindicatos de servidores, o Sindsprev/RJ luta pela incorporação da GDPST e de todas as gratificações existentes ao vencimento básico. Neste primeiro ciclo de avaliação, muitos servidores receberam baixa pontuação na avaliação individual feita pelas chefias imediatas. Além desse fato, os servidores do Ministério da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades foram avaliados pelos chamados ‘fatores mínimos’, contrariando promessa feita pelo próprio Ministério no inicio deste ano.
Em julho deste ano, passaram a vigorar as novas tabelas de remuneração dos servidores da carreira da seguridade social (Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As tabelas foram disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) — veja ao final.
A exemplo do que vem ocorrendo desde 2008, as tabelas não trazem nenhum reajuste linear para os servidores, apesar de o governo federal continuar (erroneamente) insistindo neste ponto. O que acontece é que, como parte da chamada ‘reestruturação da carreira’, as tabelas prevêem um pequeno aumento no vencimento-básico, que varia de acordo com a classe e o padrão no qual o servidor está situado. Desta vez optamos por publicar somente as tabelas com os novos vencimentos básicos para os três níveis (Auxiliar, Intermediário e Superior). Isto porque, ao contrário de anos anteriores, no dia 30 de junho de 2011 foi concluído o primeiro ‘ciclo de avaliação (institucional e individual) de desempenho’, imposto pelo governo como condição para que os servidores atinjam o máximo de 100 pontos da GDPST (Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho). O Sindsprev/RJ, inclusive, é contra a imposição dessas avaliações. A exemplo de outros sindicatos de servidores, o Sindsprev/RJ luta pela incorporação da GDPST e de todas as gratificações existentes ao vencimento básico. Neste primeiro ciclo de avaliação, muitos servidores receberam baixa pontuação na avaliação individual feita pelas chefias imediatas. Além desse fato, os servidores do Ministério da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades foram avaliados pelos chamados ‘fatores mínimos’, contrariando promessa feita pelo próprio Ministério no inicio deste ano.
Carreira imposta em 2008 penalizou servidores de menor salário
O diretor do Sindsprev/RJ Julio Cesar Tavares critica a atual tabela, imposta pelo governo em 2008, e lembra que na época o Sindsprev/RJ não assinou o acordo exatamente porque o mesmo não atendia aos anseios dos servidores da seguridade. “Nunca concordamos com a recusa do governo em nos pagar um reajuste linear. Também criticamos o parcelamento dos 47,11% do PCCS (Plano de Carreira), que o governo dividiu em 12 vezes e só pagou 8, restando quatro parcelas que geraram um passivo de 28% a ser pago aos servidores”, explica. Segundo ele, a reestruturação da carreira da seguridade imposta no acordo de 2008 discriminou os aposentados e, na ativa, penalizou sobretudo os menores vencimentos, como o nível auxiliar, escondendo um grande ‘calote’ aplicado sobre os salários da categoria. “Em fevereiro de 2009 o governo então incorporou a GAE e a VPI (Vantagem Pecuniária Individual) ao salário, mas a GAE estava defasada e já não valia 160% do vencimento-básico, como deveria ser. O resultado é que, hoje, o pior salário do setor público federal está na seguridade”, afirma.
Sobre a ameaça de redução do valor da GDPST devido a eventuais resultados negativos obtidos pelos servidores nos ciclos de avaliação de desempenho, Julio faz um alerta: “os trabalhadores da seguridade precisam se conscientizar que não adianta mais ficar se preocupando em saber apenas o valor da pontuação da GDPST. O importante é lutar contra a imposição dessas avaliações absurdas e pela incorporação da GPST. O atual governo não tem condição moral ou política de avaliar ninguém, pois sucateou os serviços públicos”, diz.
No momento, o governo mantém em tramitação, no Congresso Nacional, alguns projetos que atacam direitos dos servidores públicos federais. São eles: o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar do funcionalismo e acaba com a aposentadoria integral; o PLP 549/2009, que congela os salários por dez anos; o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho; e o PL 1749/2011, que é uma reedição da Medida Provisória (MP) nº 520, criando uma empresa para gerenciar hospitais universitários, abrindo caminho para a privatização dessas unidades.
No momento, o governo mantém em tramitação, no Congresso Nacional, alguns projetos que atacam direitos dos servidores públicos federais. São eles: o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar do funcionalismo e acaba com a aposentadoria integral; o PLP 549/2009, que congela os salários por dez anos; o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho; e o PL 1749/2011, que é uma reedição da Medida Provisória (MP) nº 520, criando uma empresa para gerenciar hospitais universitários, abrindo caminho para a privatização dessas unidades.