No período da tarde desta sexta-feira (01), os participantes do Congresso do SINTPREVS se debruçaram sobre o debate da previdência social e da dívida pública. Na mesa, Luiz Fernando, assessor do SINTPREVS, e Marinor Brito, ex-senadora pelo estado do Pará.
Luiz Fernando começou sua exposição combatendo o mito criado pelo governo de que a previdência social é deficitária. Segundo ele, se houverem 3 servidores ativos para cada 1 aposentado, não haverá déficit. Hoje, essa relação é de 4,5 ativos para cada 1 aposentado.
Quando se inserem outros benefícios, de natureza assistencial no cálculo da previdência, aí sim, têm déficit. O que ocorre é uma manipulação dos dados da previdência social para convencer a população de que ela não funciona.
Mas quando se trata somente da previdência dos servidores públicos federais, e grande parte dos estaduais brasileiros, a relação cai de 1 ativo para cada 1 aposentado. E isso acontece por conta da redução do aparelho do Estado, com demissões em massa e sem novas contratações.
A reforma da previdência realizada em 98, pelo governo FHC, teve como centro retardar o acesso, mas não reduzir o valor como fez a reforma de 2003 realizada pelo governo Lula. FHC até tentou, mas a mobilização popular barrou. Em resposta, ele inaugurou a criação da primeira gratificação de desempenho do funcionalismo público.
A mais recente reforma da previdência realizada por Dilma, baseada na criação da previdência complementar, tende a se tornar uma realidade para os novos servidores públicos. Isso porque será necessária uma complementação visto que a nova lei estabelece um teto de benefício.
Ainda segundo Luiz Fernando, a previdência privada recentemente criada terá impacto direto nas lutas sindicais do próximo período. A negativa dos sindicatos em participar destes fundos de pensão, por uma defesa intransigente da previdência pública, fará com que ocorra o nascimento de novas oposições a partir destes espaços.
Marinor Brito se dedicou sobre o debate da dívida pública brasileira. Ela mostrou que quase metade do orçamento do país está sendo destinado para o pagamento dos juros da dívida, uma prioridade política deste governo e dos anteriores, retirando dinheiro de áreas sociais essenciais, retirando direitos básicos da população.
Segundo ela, no orçamento de 2012, serão 47,18% destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto que apenas 18,22% vão para previdência pública. Na educação, o investimento é de apenas 3,18% e na saúde, 3,98%.
O Congresso nacional tem favorecido a política de juros altos e de privilégio para o pagamento da dívida. Enquanto isso, os serviços públicos são precarizados e privatizados, como a saúde e educação, e mais recentemente, a previdência social
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