Seguindo a lógica de privatização da previdência dos trabalhadores aprovada pelo Congresso Nacional, agora os Estados também começam a retirar tais direitos de seus servidores. Veja abaixo notícia sobre a privatização no Rio de Janeiro, o segundo Estado a sancionar tal medida no Brasil; o primeiro foi São Paulo.
RJ tem nova previdência para futuros servidores públicos
Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro na terça-feira (22) a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Rio De Janeiro: a RJ Prev. A medida não atinge os atuais servidores ativos e inativos do estado e será válida apenas para os aprovados em concurso público a partir de agora.
O RJ Prev é o segundo fundo de previdência complementar criado para custear a aposentadoria de servidores públicos estaduais no país. O primeiro foi o SP-Prevcom para os servidores do estado de São Paulo e sancionado em dezembro de 2011. No mês de março, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A criação da Funpresp foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de maio.
O secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, acredita que a instituição do regime de previdência complementar para os servidores federais e dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro deva servir de estímulo para que fundações semelhantes sejam estabelecidas em estados e municípios brasileiros. “Hoje, temos notícias que essa matéria está sendo discutida em pelo menos 16 estados do país. Em estados como Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco as discussões nesta direção já estão avançadas e em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rondônia elas já começam a se firmar”, afirma.
De acordo com o secretário, o regime de previdência complementar é a forma moderna como o mundo inteiro aposenta seus servidores públicos. “O regime que o Brasil e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro implantaram agora já é realizado pelas principais economias do mundo. Para se ter uma ideia, dos 12 maiores fundos de pensão globais, 11 são de servidores públicos”, destaca.
RJ Prev – A proposta aprovada no Rio de Janeiro estabelece a limitação das aposentadorias dos futuros servidores fluminenses até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será responsabilidade da RJPrev. A alíquota de contribuição para o fundo será de até 8,5%, assim como a contrapartida do governo estadual, sobre o que exceder o teto da Previdência.
A RJPrev será estruturada na forma de fundação pública de direito privado – com autonomia administrativa, financeira e gerencial – e abrangerá servidores do Poder Executivo estadual, inclusive autarquias e fundações públicas, magistrados e membros do Ministério Público, conselheiros do TCE, membros da Defensoria Pública e servidores destes órgãos. (Ana Carolina Melo).
Fonte: Blog da Previdência Social