Relatório das atividades da Fenasps no início de abril

Relatório de audiência no Ministério da Previdência (MPS)

Data: 3 de abril de 2012

Presentes
Pelo Ministério da Previdência Social (MPS): secretário-executivo, Carlos Gabas
Pela FENASPS: Cleuza Faustino (MG), Djalter Felismino (RN), José Campos (RS), Jorge Moreira (RS), Moacir Lopes (PR) e Valmir Braz (SC).

A audiência foi iniciada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência (MPS), Carlos Gabas, que justificou a ausência do ministro Garibaldi Alves Filho, que naquele momento estava no Congresso Nacional fazendo articulações políticas em função da desoneração das grandes empresas. Conforme divulgado na imprensa, o acordo entre governo e os empresários já foi firmado.

Os representantes da Fenasps cobraram do secretário-executivo ações unificadas que tenham como objetivo a intervenção política dos Ministérios responsáveis pelo maior número de assistidos na GEAP e, obviamente, os responsáveis também pela maior arrecadação e, consequentemente, pelos
maiores gastos. Situamos o secretário Gabas sobre os reflexos que a contribuição individual traria aos contra-cheques do servidor, conforme explicado os estragos da proposta apresentada pelo Diretor Executivo quanto ao piso familiar sobre média real de salários.

Foi solicitado ao Ministério da Previdência que busque sensibilizar o MPOG sobre a necessidade urgente de atualização do per capita patronal, como única forma de amenizar a majoração dos descontos no contra cheque do servidor. Na atual situação, o servidor vai custear cerca de 80% do
plano de saúde, o que se torna inviável para sobrevivência do servidor, pois seus contra-cheques não suportam um desconto do tamanho proposto.

O secretário Gabas informou que as questões da GEAP são de responsabilidade do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O secretário havia repassado pessoalmente essa questão a Padilha, pois essa pauta – saúde do servidor – estaria diretamente ligada ao seu ministério. Gabas informou que na
quarta-feira, 4 de abril, dia seguinte à audiência coma Fenasps, estaria reunido com o ministro Garibaldi.

Relatório de audiência no Ministério do Planejamento (MP)

Data: 3 de abril de 2012

Presentes
Pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), Sérgio Mendonça.
Pela FENASPS: Carlos Roberto (DF), Cleuza Faustino (MG), Djalter Felismino (RN), José Campos (RS), Jorge Moreira (RS)

A FENASPS solicitou audiência para tratar das questões relacionadas aos trabalhadores da base do Seguro e Seguridade Social, principalmente no que tange às carreiras dessas categorias. Durante a gestão anterior, o secretário de Recursos Humanos discriminou a participação da Fenasps em todo o
debate envolvendo a carreira da Previdência, Saúde, e Trabalho. Em função desse episódio, foi cobrado do novo secretário da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), Sérgio Mendonça, que a Fenasps seja tratada em pé de igualdade com as outras entidades sindicais, visto que esta federação representa mais de 400 mil trabalhadores em nível nacional.

O novo secretário de Relações de Trabalho informou que não vai discriminar ninguém do processo de negociação, que é importante sentar com todas as Entidades para negociar conjuntamente. No entanto, se por questões políticas não houver acordo ele não criará obstáculos em atender uma única
entidade, como ocorreu inúmeras vezes quando Mendonça foi secretário de RH. A Fenasps aproveitou a oportunidade da audiência para cobrar do governo o aumento do valor do per capita pago pelo Governo e fez todas as explanações sobre o processo que envolve a GEAP até a presente data. O Planejamento ficou de buscar informações junto ao governo sobre a demanda já apresentada por vários órgãos do Governo Federal.

Os representantes da Fenasps apresentaram também ao secretário Mendonça a necessidade de se fazer, o mais urgente possível, o debate sobre as carreiras do Seguro e Seguridade Social. Lembramos ao secretário da SRT que no processo de construção da carreira da Previdência, Saúde e
Trabalho (CPST), existe uma proposta – construída na Mesa Setorial do Ministério da Saúde e assinada pelo ministro Alexandre Padilha – espelhada nas tabelas do Seguro Social e parcelada para 2013 e 2014, dependendo do que for aprovado no orçamento para os anos seguintes.