A Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) e a Secretaria municipal de Saúde de Belém (Sesma) assinaram acordo nesta quarta-feira (21), que prevê uma série de medidas para evitar novas dívidas entre o Estado e o município na área da saúde. Serão feitos ajustes nos repasses de recursos e será revista a forma de monitoramento do desempenho das unidades de saúde.
Entre as medidas estão o aumento de R$ 3,5 milhões para investimento pela Sesma em serviços de alta e média complexidade e aumento de R$ 200 mil no valor máximo para pagamento, pela Sesma, a cooperativas médicas. Os reajustes serão providenciados pela Sespa até 15 de abril.
Nesse mesmo prazo a Sesma deverá pagar ao Estado os valores que deve à Santa Casa de Misericórdia e ao hospital regional Abelardo Santos.
Também ficou acertado que todos os atendimentos à saúde serão registrados e informados ao Ministério da Saúde para que o governo federal possa ter estatísticas confiáveis sobre a situação da saúde em Belém. Até a assinatura do acordo entre as secretarias, caso o número de atendimentos superasse o previsto os atendimentos excedentes não eram comunicados ao Ministério da Saúde.
As secretarias comprometeram-se a apresentar, até 15 de abril, um plano de trabalho para a instalação do sistema informatizado de gerenciamento dos atendimentos hospitalares. Além de tornar mais eficiente a regulação, ou seja, a ordenação do acesso aos serviços de assistência à saúde, a informatização permite maior transparência e controle sobre os recursos públicos investidos na área.
Trabalho conjunto – O entendimento entre as secretarias é resultado de um esforço conjunto do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o segundo semestre de 2011, quando houve uma série de greves na área da saúde em Belém, esses órgãos de controle vêm cobrando do Estado e do município um acordo como o assinado nesta quarta-feira.
O documento, no entanto, só terá validade para os casos citados e eventuais novos impasses. As dívidas anteriores não são resolvidas pelo acordo e continuam sendo discutidas judicial e administrativamente. O MPF atua junto ao Ministério da Saúde e à Justiça Federal para que as dívidas antigas também sejam resolvidas.
A reunião para a assinatura do acordo teve a participação da secretária municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos, da secretária estadual de Proteção e Desenvolvimento Social, Teresa Cativo, que representou o secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco, do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, Ubiratan Cazetta, da promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público da capital, e do Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, Leonardo Sirotheau, além de técnicos da Sespa e Sesma e representantes jurídicos do Estado e do município. Os participantes da reunião decidiram criar um grupo de trabalho permanente para discutir, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas de saúde no Pará.
Com informações do MPF-Pará
Fonte: Portal ORM