Por maioria de votos, Condel impõe reajuste abusivo para os assistidos da GEAP Apesar da luta incansável da FENASPS contra o reajuste puro e simples das contribuições sem que fosse estabelecida uma política de custeio no sentido de viabilizar a GEAP no curto, médio e longo prazo, sem que esta conta seja novamente cobrada dos trabalhadores, o Conselho Deliberativo da GEAP (Condel) aprovou, no dia 29 de fevereiro, o novo custeio para os Planos de Saúde da Fundação referente a 2012.
A proposta apresentada pela FENASPS passa pela negociação da dívida histórica dos ministérios com a GEAP, o aumento da participação do Governo, uma campanha para captação de novos assistidos junto aos trabalhadores do INSS. Segundo dados da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, aproximadamente 20 mil trabalhadores estão sem plano nenhum de assistência a Saúde, e poderiam ser incluídos como participantes dos planos administrados da GEAP, aumentando assim a arrecadação e oxigenando a carteira com os novos assistidos.
No entanto, optaram por uma política mais fácil, que é passar esta conta para os trabalhadores. Utilizando do poder que tem no Condel, o governo contou com o voto dos representantes do Ministério
dos Transportes e aprovou o novo custeio. Os representantes eleitos pelo Ministério da Saúde (base da Fenasps) votaram contrário aos valores apresentados pela Direx (Direçao Executiva) da GEAP, pois desde outubro eles vêm elaborando estudos no sentido de buscar conciliar o valor da contribuição a realidade salarial dos trabalhadores, cujo objetivo é evitar que haja uma nova evasão de assistidos como ocorreu nos anos anteriores.
Isso porque a Direção da GEAP adotou uma política de contribuição que prejudica os trabalhadores, principalmente os abrangidos pela Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, que recebem os menores
salários pagos pelo governo federal. Para chegar a esses valores, foram realizadas milhares de simulações e a justificativa da Direção Executiva da GEAP para a apresentação do custeio é que além de não ter havido a contrapartida dos per capta pagos pelo governo nos últimos dois anos, foi gerado um passivo nesse período que precisa ser liquidado.
A FENASPS vem realizando esta luta na defesa da GEAP para evitar que operadoras privadas de Plano de Saúde venham iludir os trabalhadores sobre os benefícios de planos que não sejam de autogestão sem fins lucrativos como e o caso da GEAP. Inclusive a federação está elabora atualmente estudos para apresentar à Agencia Nacional de Saúde, justificativa técnica para suspender a obrigatoriedade da Fundação GEAP em depositar mensalmente R$ 1,7 a titulo de reserva técnica.
Todos esses números fizeram parte da planilha de cálculos do custeio deste ano. Confirmando denuncia que a Fenasps realizou anteriormente, o valor principalmente do piso familiar subiu assustadoramente de forma a penalizar uma massa considerável dos nossos assistidos. Para melhor compreensão dos servidores, fizemos um levantamento dos titulares de cada patrocinadora e a situação que irá se enquadrar na nova modalidade de custeio.
Negociação junto ao governo Paralelamente a toda essa situação, a FENASPS tem realizado reuniões junto às maiores patrocinadoras da GEAP, no sentido de colocar na ordem do dia a discussão da saúde dos servidores e seus familiares. Já foram realizadas reuniões nos ministérios do Trabalho, da Saúde e no INSS. Embora os dirigentes desses órgãos tenham demonstrado sensibilidade à demanda apresentada pela FENASPS, não tomaram nenhuma iniciativa a não ser o voto favorável ao custeio pela representante do INSS e Ministério da Saúde no Condel. Eles votaram pelo aumento das contribuições.
É importante que os Sindicatos Estaduais que conseguiram liminar contra a mudança de plano analisem a atual decisão do Condel para evitar que seus filiados sejam prejudicados com este aumento abusivo aprovado por maioria de votos dos representantes do governo.
Nesta quarta-feira, 21 de março, haverá reunião conjunta entre INSS e Ministério do Planejamento (MPOG), cujo objetivo é sensibilizar o MPOG sobre a necessidade de aumentar o valor per capita pago pela patrocinadora nas faixas etárias entre 50 e 100 anos, pois esse é o maior público de assistidos da Fundação de Seguridade Social (FSS).
Forma de contribuição
Para o GEAP/Saúde, a forma de contribuição encontrada foi por meio de percentual que será de 8%, com piso individual de R$ 165, para salários inferiores a R$ 2.062,50 e teto de R$ 525,00 para salários superiores a R$ 6.562.00. O piso familiar será de R$ 525,00, mais R$ 95,00 por dependente familiar, para salários inferiores a R$ 6.652,56. Já o teto familiar será R$ 1.150,00 para salários superiores a R$ 14.375,00. Para os demais planos administrados pela GEAP, a forma de contribuição será individual.
Fonte: Fenasps
Isso é um verdadeiro absurdo. É aumentar o valor do plano usando a estratégia de calculos atuariais de uma fundação mal administrada, cujo beneficiário ainda paga um percentual pela utilização do plano. Além disso aqui em PE os hospitais credenciados são de péssima qualidade. Onde está a ANS, essa agência totalmente desmoralizada ?