MPF vai levar o caso à apreciação do Denasus, órgão do Ministério da Saúde
Continua o impasse entre Governo do Estado e Prefeitura de Belém sobre as dívidas na área da saúde. Para resolver o problema será necessária intervenção do Governo Federal. O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Alan Rogério Mansur Silva, decidiu ontem que vai encaminhar o caso ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do Sistema Nacional de Auditoria.
A determinação aconteceu porque mais uma reunião com os secretários de Saúde do Estado, Helio Franco, e da capital, Sylvia Santos, terminou sem acordo. O encontro de contas foi mediado pelo MPF, mas não houve consenso em relação à utilização dos recursos para a manutenção de serviços em média e alta complexidade, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. A reunião aconteceu na manhã de ontem na sede do MPF, no Umarizal, na qual esteve presente também a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público da capital. Representou a Advocacia-Geral da União (AGU) o procurador-chefe da União no Estado do Pará, Leonardo Sirotheau.
‘É com pesar que o MPF recebe a notícia de que não houve um entendimento entre as secretarias, porque um acordo administrativo é uma solução que evitaria a abertura de novos processos judiciais. O MPF vai tomar todas as providências para cobrar a regularização dos débitos entre as secretarias e qualquer que seja o andamento das negociações sobre as dívidas entre Estado e município, o MPF não vai permitir que esse tema motive a suspensão do atendimento à saúde dos cidadãos. Vamos pedir ao Denasus uma resposta o mais rápido possível, mas sabemos que, mesmo se feita com urgência pelo Ministério da Saúde, é uma análise que pode demorar meses para ser concluída’, avalia o procurador dos Direitos do Cidadão do MPF