Nesta quarta-feira, 23, foi realizada na Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS uma audiência com os representantes do instituto, a Comissão dos Trabalhadores com Deficiência da FENASPS e diretores da federação, para tratar da pauta especifica. A Fenasps foi representada por Jean Abreu (BA), João Marcos (MG), Rodrigo Bonfim (SP), Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusmão (DF).
A FENASPS ressaltou a importância de discutir este tema para a vida dos Servidores com Deficiência, e agradeceu a participação dos mesmos na discussão desta pauta, ratificada pela categoria em plenárias, e apresentou o Ofício n° 107/2018 (CONFIRA AQUI), elaborado pelos próprios servidores e ratificado pela Federação e passou a palavras para os servidores, Jean Abreu e Rodrigo Bonfim, explanarem as demandas e as reivindicações específicas do setor.
As demandas contidas no ofício supracitado, protocolado na DGP, ressaltam as questões pertinentes a todos tipos de deficiência dos trabalhadores do Seguro Social. Sendo a que os servidores com deficiência ser de mais importância é a retomada da assiduidade das reuniões do COMITÊ NACIONAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA nº 1.063/PRES/INSS, de 18/11/2015, já que em cinco anos de existência, houve apenas três reuniões. E, visando uma maior representatividade dos servidores com deficiência, que a DPG considerasse estender o número de integrantes de forma a contemplar todos tipos de deficiência, como também formar comissões nas SR’s e GEX´s.
Os representantes da Fenasps solicitaram a reativação e o acompanhamento do Sistema de Acessibilidade (AcesSQVT), de forma a atender as demandas já existentes, ressaltando a importância de o Seminário de Inclusão e Acessibilidade ocorrer, que quase aconteceu em 2017, com a promessa de execução ainda naquele ano; a federação reivindicou a sua efetiva realização, desta vez diferente do que fora organizado no ano passado, com a participação direta dos próprios interessados: os servidores com deficiência.
A federação enfatizou a viabilização da publicação do Projeto de Inclusão dos Servidores com Deficiência nas Ações Educacionais e seus Materiais Facilitadores que contemplam todos os tipos de deficiências.
A uniformização dos procedimentos que envolvem os requerimentos de servidores com deficiência, como a solicitação de redução de jornada de trabalho e de tecnologias assistidas (como leitor de tela Jaws, mobiliários adaptados, monitores com regulagem de altura, telefones amplificados etc) foi cobrada pela representação da Fenasps, que ainda sugeriu como modelo a resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram ainda uma maior apropriação da DSQVT, no sentido de eliminar as barreiras que impedem a plena e efetiva participação dos servidores com deficiência em igualdade e oportunidade com os demais servidores, a saber: maior acessibilidade nos sistemas corporativos, a aquisição do Jaws para deficientes visuais, respeitando as necessidades individuais de cada indivíduo; implementação das ações solicitadas pelo SQVT e SIASS; realização de cursos obrigatórios na trilha de gestores acerca dos direitos das pessoas com deficiências.
Foram relatados alguns casos específicos que reforçam as reivindicações acima.
A Fenasps encerrou o ponto das reivindicações reafirmando que sobre este assunto doravante, é importante observar que “nada de nós, sem nós”, lembrando que já houve ações da gestão do INSS que não respeitaram esta máxima e os problemas continuam sem solução.
Os representes da DGP informaram que farão reunião da DGP e CQTV nesta sexta-feira, 25 de maio, para reorganizar a agenda de trabalho.
Sobre o comitê Nacional de Acessibilidade, será feita uma reunião sobre os encaminhamentos propostos na última reunião entre DGP/CQVT e convocar videoconferência com os representantes das Superintendências e Gerências Executivas, com objetivo de determinar a pauta e organizar a reunião presencial em setembro. Acerca da AcesSQVT, a DGP considerou verificar a possibilidade de contemplar a solicitação.
Já em relação ao Seminário de Inclusão e Acessibilidade, a DGP informou que o mesmo está previsto no PPA SQVT 2018-2021, com previsão de realização em 2019.
Sobre uniformização dos procedimentos que envolvem os requerimentos de servidores com deficiência.
A uniformização dos procedimentos será estudada pela DGP e as demais reivindicações serão tratadas em reuniões futuras.
Ainda, a federação propôs que o INSS faça uma normativa ou Instrução Normativa para orientar os gestores sobre os direitos e deveres e as condições de trabalho para as pessoas com deficiência. E, ainda, elaborar parecer jurídico com base na resolução 230, de 2016, do CNJ, que assegure os direitos a estes trabalhadores, promovendo alteração no Regime Jurídico Único (RJU) Lei n° 8112/90, para permitir aos trabalhadores do INSS a possibilidade de redução da Jornada de trabalho, bem como realizarem tratamento médico quando o afastamento ultrapassar o período máximo de licença previsto no RJU, adequando a lei ao disposto no Estatuto das pessoas com deficiência.
A FENASPS reiterou reivindicação dos trabalhadores para realizar, o mais breve possível, o Seminário Nacional para tratar das questões especificas do setor. Os representantes da federação consideram importante pressionar a direção do INSS para buscar soluções às demandas e atender às reivindicações da categoria, que merecem respeito profissional no exercício das suas atribuições.
É fundamental que os trabalhadores com deficiência se organizem para lutar por respeito profissional e lutar por melhores condições de vida e
Confira aqui a íntegra do relatório desta reunião.
Veja também: cartilha ‘Movendo-se pelo INSS’, parte de um projeto do instituto que teve como objetivo tornar os ambientes e processos de trabalho acessíveis a todos os servidores, a fim de contribuir com a saúde e qualidade de vida no trabalho. O material foi divulgado inicialmente em 2014.