A vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, faz uma análise sobre os impactos da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Para ela, estão em jogo a organização do Estado brasileiro e a estabilidade macroeconômica.
O Governo pretende reduzir a participação da União na condição de ente patrocinador da seguridade de seus servidores, dos atuais R$ 5.879,08 para R$ 2.572,08 no máximo (no caso de subsídio do ministro do STF que recebe o valor do “teto”).
Alega, para tanto, um conceito próprio de “equidade” entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Será que o Governo Federal aceitaria se as empresas privadas, ao instituírem previdência complementar para seus trabalhadores, reduzissem as contribuições patronais recolhidas ao INSS de até R$ 9.353,10 para R$ 861,56, como a União pretende fazer com o regime próprio dos servidores públicos civis federais?
O argumento para criar a Funpresp abre caminho para as empresas privadas pleitearem o mesmo tratamento, afinal o Governo alega “equidade” entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Para justificar essa redução da contribuição patronal, os representantes do Governo apostam em taxas de juros extraordinárias no mercado financeiro. Mas economistas e especialistas em mercado financeiro contestam a visão otimista do Palácio do Planalto e afirmam ser extremamente temerário apostar em taxas de juros reais no futuro em níveis superiores a 3%.
Em jogo estão a organização do Estado brasileiro e a estabilidade macroeconômica.