Ao contrário do que diz a lenda, o governo Lula e agora o de Dilma seguem privatizando. Está em curso no país de forma acelerada uma Reforma Administrativa, no velho modelo neoliberal de Fernando Henrique, que reduz o papel do Estado, ataca direitos trabalhistas e abre às empresas privadas o filão bilionário dos serviços públicos.
Às 19 horas do dia 31 de dezembro de 2010, enquanto a maioria do povo brasileiro se preparava para a ceia de final de ano, o então Presidente Lula, em seu último dia de governo, assinava a MP520. Não era mais uma das inúmeras Medidas Provisórias – que se tornariam corriqueiras durante o seu governo e de seu antecessor FHC. O governo Lula levava para o nível federal uma reforma silenciosa e fatiada que já vinha ocorrendo em nível dos municípios e estados brasileiros: a Reforma Administrativa.
A MP520 desvinculou de uma só canetada 46 Hospitais Universitários em todo o país e os centralizou em uma Empresa Pública, de direito privado. Os trabalhadores desta empresa serão celetistas, terão um fundo de pensão e seu ingresso se dará por concurso “simplificado”. A empresa, ao contrário do que exige a Constituição Federal, não terá garantido o Controle Social. E, o modelo que lhe serviu de inspiração será o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Portanto, a despeito da qualidade deste hospital, o que nos preocupa é que hoje os hospitais universitários são 100% SUS, enquanto o Clínicas já atende 10% através de planos privados de saúde. Estes hospitais são responsáveis por 90% dos procedimentos de alta complexidade do sistema de saúde do país. É neste filão que os planos de saúde estão de olho.
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