Por meio da Portaria n° 414, de 28 de setembro de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) manteve o Serviço Social na nova estrutura do INSS, após ser excluído do Regimento Interno em uma proposta de documento divulgada nesta matéria.
Tal exclusão causou indignação aos trabalhadores do INSS, principalmente os assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, cujas atividades, fundamentais na concessão de benefícios previdenciários, poderiam ser terceirizadas, segundo a proposta anterior. As mobilizações do trabalhadores no Brasil e no Pará pressionaram o governo ao recuo.
Em Belém, o Sintprevs/Pa juntamente com as assistentes sociais e trabalhadores da reabilitação profissional se mobilizaram e organizaram audiências públicas com parlamentares para solicitar apoio contra o fim do Serviço Social na instituição, além de dialogar com a comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, no intuito de realizar audiência pública para denunciar a retirada de direitos do trabalhador com a precarização da Previdência Social.
Além disso, foram realizadas publicações online sobre o desmonte do Serviço Social do INSS, como a Carta aberta das assistentes sociais do INSS, entre outros documentos de denúncia contra o governo golpista.
O Sintprevs parabeniza toda a categoria e entidades pela conquista. O sindicato vai continuar participando dos debates sobre o conteúdo do novo regimento interno do INSS, instituído pela Portaria 414 do MDSA, publicada no dia 28 de setembro. E reafirma a permanência na luta contra toda e qualquer medida que prejudique o Serviço Social, o INSS como um todo, o conjunto dos seus servidores e a população brasileira.
CONFIRA AQUI a íntegra da Portaria 414 do MDSA que contém o novo Regimento Interno do INSS.