Existe no Brasil a garantia constitucional de bem-estar e Justiça Social aos trabalhadores, porém, a realidade é muito distante da meta idealizada pelos constituintes, uma vez que o sistema econômico atual tem por objetivo a obtenção de renda e capital e não a aplicação ou construção de um programa de proteção social efetivo.
A Reabilitação Profissional (RP) é um serviço obrigatório a ser ofertado pelo Estado Brasileiro, garantido por legislação específica e correlatas.
Como a maioria dos serviços da Previdência Social, a RP sofre com a falta de estrutura, servidores e investimentos. Porém, estes não têm sido os causadores da paralisia e desconstrução de toda e qualquer possibilidade de reabilitarmos um cidadão, seja ele segurado, dependente do segurado, pessoa com deficiência ou aposentado.
Independente da ideologia política pessoal, é patente que a partir da mudança de gestão na Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT), ocorreria em meados do segundo semestre de 2016, os serviços previdenciários e assistenciais estão desmoronando a uma velocidade indescritível, não apenas regredindo conquistas antigas ou recentes, mas involuindo e desconstruindo as possibilidades de poder se construir um processo adequado de Reabilitação Profissional.
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Fonte: Fenasps