O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.
Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais: Saúde, Previdência e Vigilância Sanitária estão entre elas. Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada.
Confira íntegra da matéria no clipping FENASPS desta segunda-feira, 6 de março de 2017, que destaca também:
- “Divórcio entre cidadão e políticos é sem volta e País precisa de uma repactuação”, diz pesquisador;
- Sem Padilha, na mira da Lava-Jato, governo monta força-tarefa para mudar Previdência;
- Planalto sinaliza com cargos e verbas para aprovar reforma da Previdência.
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Na semana anterior ao carnaval, senadores haviam analisado o PLS 710/2011, que regulamentar o direito de greve. Assista abaixo a matéria da TV Senado: