A Secretaria Jurídica do SINTPREVS/PA realizou, nesta segunda-feira (11), reunião com servidores do INSS que integram a ação coletiva dos 28%. A reunião teve por objetivo repassar informações acerca da ação e solicitar que os servidores compareçam ao sindicato para um conversa individual com o advogado Pedro Cavalero. “Como esse é um caso grande nós temos que fazer a atualização de cada servidor”, explicou.
Os servidores esclareceram dúvidas referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. De acordo com Cavalero, a RPV é uma ordem de pagamento de aproximadamente R$ 52 mil, enquanto que o precatório é para pagamentos acima de 60 salários mínimos.
Na oportunidade foram citados também os outros processos do sindicato, nos quais existem o de aposentados, que é a ação de gratificação (GDASS). “Quem ainda não deu entrada ainda pode dar até final do ano, porque entramos com ação de protesto, garantindo a suspensão do prazo prescrito”, informou o advogado.
E para os ativos o sindicato possui a ação de 1/3 de férias, na qual o governo realizou o desconto do Imposto de renda no valor das férias. “Nós estamos brigando desde 2007, porque esse desconto é inconstitucional, porque não pode ser descontado IR em cima de parcelas alimentícias”, disse.
O advogado informou ainda que o sindicato entrará com representação no Ministério Público Federal contra os consignados. “Nós vamos pedir a volta dos contracheques e a suspensão de todos os créditos consignados até que seja provado quais são os descontos que estão realmente valendo”. Segundo Pedro Cavalero, a falta de entrega dos contracheques impresso inviabiliza o correto acompanhamento dos descontos feitos no salário do servidor, principalmente dos aposentados.
Os diretores Raymundo Trindade e Ana Maria Magalhães aproveitaram a oportunidade da reunião para informar sobre a votação do PL 33, que trata do acordo de greve. “Temos que fazer pressão para que o PL seja aprovado”, disse Trindade. A diretora Ana Magalhães falou a importância de todos se fazerem presentes na luta contra o desmonte da Previdência. “Estamos travando essa batalha, porque a previdência é um patrimônio do trabalhador, então precisamos que todos estejamos presentes nas lutas”.
NOVA REUNIÃO
Ficou agendada nova reunião com a Secretaria Jurídica e a categoria no dia 17 de agosto, às 11h, no auditório da GEXBEL. O atendimento jurídico do sindicato para os servidores que integram a ação coletiva dos 28% será realizado às quinta-feiras, no horário de 12h às 16h, na sede do SINTPREVS/PA, a partir do mês de agosto.