As centrais sindicais que mantêm relações afinadas com o governo de Dilma Rousseff acertaram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a formação de um grupo de trabalho (GT) cujo principal tema a ser debatido é reduzir ou mesmo isentar os empresários da contribuição previdenciária. Em troca, o governo promete criar um imposto a ser tributado sobre o faturamento das empresas.
Reunidos com Mantega na quinta-feira (26), os representantes das centrais ouviram do ministro que a intenção do Planalto agora é fazer uma ‘desoneração completa’ da folha de pagamento. Todo empregador ficaria livre de pagar os atuais 20% sobre a folha salarial à Previdência Social. Apenas os trabalhadores, descontados em 11% no contracheque, continuariam contribuindo para a aposentadoria.
O governo alega, para propor a mudança, que isso estimularia as empresas a contratar trabalhadores com carteira assinada e ajudaria a gerar empregos. Mas os efeitos práticos disso já são questionados em países como a Espanha, onde a desoneração não resultou em diminuição do desemprego e muito menos incentivou a entrada de trabalhadores jovens no mercado formal de trabalho – haja vista as manifestações da juventude desempregada que tomam conta das praças em Madri e em outras cidades espanholas.
Há outro problema: pelo menos ao longo dos últimos 15 anos, sucessivos governos vêm usando um suposto déficit nas contas das previdências geral (INSS) e dos servidores públicos para defender e aprovar projetos que reduzem benefícios dos trabalhadores. Ao apresentar seus cálculos, o governo jamais contabilizou recursos provenientes de impostos que têm parte de sua arrecadação destinada, constitucionalmente, à seguridade social, caso da extinta CPMF e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A conta que leva ao propagandeado déficit considera apenas a arrecadação decorrente das contribuições patronal e do empregador, o que, com a mudança agora articulada, ficaria restrita a quase um terço da receita atual. Em outras palavras, pelos critérios do governo, o ‘déficit’ ficaria muito maior.
Por Hélcio Duarte Filho
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