A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) está em campanha para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à realização da auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. A auditoria está prevista no PPA (Plano Plurianual 2016-2019) aprovado em dezembro de 2015 pelo congresso, mas o artigo foi vetado pela presidente.
Auditar a dívida tem por objetivo corrigir as distorções no orçamento da União, que tem mais de 45% anualmente comprometidos com pagamento de juros e amortizações, impedindo que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente nos serviços básicos essenciais à população como social, saúde, educação, mobilidade e outros, além de travar o desenvolvimento do país, uma vez que não permite a destinação de dinheiro para investimento em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias.
Para derrubar o veto são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores e, para conseguir esse apoio, a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, faz um chamado a todas as pessoas, trabalhadores, estudantes, entidades, sindicatos, organizações, universidades, igrejas e movimentos sociais a participarem da campanha. Todos são chamados também a divulgar o vídeo e link para o site onde são encontrados os nomes, emails e telefones dos deputados e senadores e os três passos para envolvê-los na campanha e solicitar que votem pela derrubada do veto.
O site também traz uma petição de derrubada do veto que deve ser preenchida e assinada. Esses números (adesão de parlamentares e de assinaturas à petição) podem ser acompanhados em tempo real no “Assinômetro”.
A Fenasps e o SINTPREVS/PA participam da campanha por acreditar que a auditoria da dívida é um dos instrumentos capazes de reduzir o montante do orçamento destinado para o mercado financeiro, investidores nacionais e estrangeiros – que constam como maiores credores do Brasil no sistema da dívida pública. Em razão dessa obrigação financeira, o governo opta por políticas econômicas austeras de ajuste fiscal, provocando arrocho salarial e redução de direitos de todos os trabalhadores e aumentando as desigualdades sociais.
Veja abaixo os 10 motivos apresentados pelo ACD para realização da auditoria da dívida pública:
1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada;
2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda;
3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida;
4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros;
5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada;
6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.
7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria;
8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações;
9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico;
10. Quem não deve, não teme.
Fonte: Fenasps *Com informações do site do Sintrajud.