Uma comissão formada pelos Diretores do SINTPREVS, Antonio Maues (INSS), Carlos (Min Saúde) e Fatima Moura (Min. Saude) e servidores das APS – Capanema, APS – Castanhal e APS – Bragança, entregaram ao presidente do INSS, Mauro Hauschild, durante inauguração da nova APS – Capanema no último dia 16 de dezembro, um documento com uma série de reivindicações para melhoria das condições de trabalho dos servidores. Estavam presentes também o Superintendente Regional, André Fildelis e a gerente executiva do INSS, Damiana Cabral.
O documento cobrava a efetiva implementação das 30 horas de trabalho a partir de 1º de março de 2012, conforme anúncio realizado pelo Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em novembro de 2011. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, confirmou que tal exigência será atendida, faltando somente que a resolução seja publicada, o que ainda não ocorreu somente por conta da necessidade de reorganização das APSs. Ainda segundo Hauschild, o DIRAT/SERAT está realizando um levantamento neste sentido, mas é de seu interesse que ela seja publicada ainda neste ano.
A comissão questionou também se as APS com até 3 servidores estariam incluídas nesta resolução que garante as 30 horas, mas Mauro Hauschild não se comprometeu e disse que a legalidade desta proposta ainda está em estudo.
SINTPREVS e servidores reafirmaram ao presidente do INSS que as 30 horas devem contemplar todos os servidores das APSs e também devem incluir os trabalhadores das ADJs. Além disso, exigiram a incorporação das GDASS, o que segundo Mauro Hauschild, tem aval do Ministério e deve ocorrer com o retorno dos trabalhos do GT, onde ocorrerá a discussão sobre o plano de carreira.
Durante sua fala na inauguração, Mauro Hauschild, anunciou que o INSS apresentará uma proposta de gratificação em torno de 50% do salário para trabalhadores em localização de difícil acesso.
Em seguida, o presidente do INSS foi para Castanhal, onde em reunião com a comissão do SINTSPREVS e servidores, afirmou que existe dinheiro para a capacitação de trabalhadores e reformas de agências, no entanto, as gerências regionais não tem encaminhado projetos, o que tem feito com que o dinheiro seja devolvido.
NENHUM DIREITO A MENOS!
FENASPS/SINTPREVS /PA