A contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil. Em relação à arrecadação federal de 2014, corresponde a 30,09% do total, com crescimento em comparação a 2013, em que correspondia a 29,14%. O dado mostra que a contribuição previdenciária teve bom desempenho apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos – mais de R$ 20 bilhões – e se manteve na dianteira como principal fonte de recursos. O total da arrecadação federal em 2014 foi de R$ 1,187 trilhão, com crescimento nominal de 4,36% e queda real de 1,79% (os dados detalhados, fornecidos pela Receita Federal do Brasil, podem ser consultados aqui). O dado também confirma a defesa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) de que não há déficit nas contas da Previdência Social (confira o gráfico acima).
Excetuando-se a contribuição previdenciária (crescimento real de 1,40% e nominal de 7,81%), no entanto, os demais tributos que financiam a Seguridade Social tiveram queda real – a Cofins teve variação de -3,69%, a Contribuição para o PIS/Pasep de -2,64% e a CSL, de -2,26%. Mesmo assim, as contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social corresponderam a 56% – R$ 670 bilhões – de toda a arrecadação federal, um crescimento nominal de 5,45% e queda real de -0,80% em relação a 2013, apesar do aumento da contribuição previdenciária.
A queda na arrecadação dos tributos que financiam a Seguridade Social é reflexo direto do programa de desoneração da folha de pagamentos lançado pelo governo – o chamado Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011 e ampliado depois por outros atos normativos. Desde o lançamento do Brasil Maior, a preocupação da ANFIP tem sido a de avaliar o impacto da desoneração sobre as contas da Seguridade Social.
Convém recordar que foi estabelecida a obrigatoriedade de o Tesouro Nacional compensar a Previdência Social pelas perdas da arrecadação decorrentes do processo, mas as avaliações até agora revelam que o compromisso não está sendo cumprido. O valor da renúncia estimada para 2012 foi de R$ 7,06 bilhões e, para 2013, de R$ 19,04 bilhões. Apesar disso, o repasse do governo foi de apenas R$ 1,79 bilhão em 2012 e R$ 9,02 bilhões em 2013 – e, assim mesmo, de forma parcelada. Registra-se uma perda de arrecadação, para a Previdência Social, superior a R$ 15 bilhões somente nesses dois anos.
Publicação
Detalhes sobre os efeitos das mudanças definidas pelo governo podem ser obtidos na publicação Desoneração da Folha de Pagamentos – Oportunidade ou Ameaça? (acesse aqui). O texto da ANFIP faz uma análise completa do cenário a fim de subsidiar o debate sobre a política de desoneração e para que ela efetivamente alcance os resultados para os quais teria sido adotada, mas sem afetar o caixa da Previdência Social, que é um tesouro de todos os brasileiros.
Fonte: FENASPS e Anfip.