A Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira 20 Comissão Geral para debater a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que prevê recursos mínimos obrigatórios para a saúde, mas também institui a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
“A doença crônica na saúde brasileira é a do financiamento”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. Para ele, o governo federal tem recursos suficientes para investir na saúde, mas o problema é que o dinheiro é destinado para pagar a dívida pública – quase metade do Orçamento da União em 2010, 44,93%, foi para pagamento de juros e amortizações da dívida – em detrimento das áreas sociais. “Qualquer discussão sobre um novo imposto deve inserir-se no contexto de uma reforma tributária ampla e séria, que onere os mais ricos”, argumentou.