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Arrocho salarial: servidores públicos protestam em várias Comissões da Câmara

Na semana que passou, servidores públicos de diversas categorias manifestaram sua indignação com a política de arrocho salarial, justificada pelo governo sob o argumento de falta de recursos, em um momento de crise global. Quando a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciava na Comissão Mista de Orçamento a intenção de não incluir as reivindicações dos servidores na proposta de orçamento para 2012, centenas de sindicalistas protestaram, e chegaram a entrar em confronto com a segurança da Câmara. A Ministra teve de interromper sua fala.


Mas será verdade o argumento do governo, de que não há recursos? Conforme mostra a página 11 do item II (“Quadros Orçamentários Consolidados”) do Volume 1 da proposta orçamentária, verifica-se que há muitos recursos, mas estes são destinados principalmente para o pagamento da dívida pública: de um total de despesas de R$ 2,118 trilhões, nada menos que R$ 1,014 trilhão (48%) estão reservados para o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Ou seja: os trabalhadores pagam o custo da crise, para que o setor financeiro mantenha seus lucros.

Os servidores do judiciário e os trabalhadores das universidades públicas (Fasubra) também compareceram em peso a outras duas comissões. Na Comissão de Finanças e Tributação, os deputados da base do governo manobraram para obstruir a votação do Projeto de Lei (PL) 6613/2009, referente ao Plano de Carreira do Judiciário, que poderia repor as perdas inflacionárias da categoria. Na hora de votar o requerimento para que o PL pudesse ser analisado, o PT entrou em “obstrução” (ou seja, fez com que seus deputados não contassem para efeito da obtenção do quórum mínimo) o que provocou o encerramento da sessão.

Já na Comissão do PL 1749/2011, representantes da Fasubra protestaram contra a privatização dos hospitais universitários, já tentada pelo governo na recente Medida Provisória 520, mas que caiu por não ter sido votada a tempo pelo Senado. Agora, o governo volta a insistir nesta proposta e, diante do protesto dos servidores, preferiu encaminhar o PL diretamente para a votação no Plenário.

Fonte: Ponto de Pauta

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