REUNIÃO DO GT CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Na abertura dos trabalhos foi apresentada a leitura do relatório final com as propostas de adequação na estruturação e nos critérios de desenvolvimento da Carreira do Seguro Social, elaborado pelo Grupo de Trabalho composto por representante do Governo, por entidades sindicais, pela FENASPS – Jose Campos Ferreira, Lidia de Jesus e Moacir Lopes.
Os trabalhos iniciais foram concluídos e o relatório que será assinado pelos representantes do GT para ser apresentado e discutido com o presidente do INSS e o ministro da Previdência Social, para que sejam tomadas as medidas legais e administrativas cabíveis a dar cumprimento às proposições elaboradas pelo grupo de trabalho.
Os principais pontos formulados a partir do debate nos grupos de trabalho foram:01 – Implantação da Jornada de Trabalho de 30 horas com turno estendido de 12 horas ininterruptas, adotando a jornada flexível de trabalho para os servidores que se enquadrem nos critérios do art. 3º do Decreto nº 1.590/95;
02 – Criar nova estrutura remuneratória para a Carreira do Seguro e Seguridade Social, com Incorporação de 80% da GDASS e o valor correspondente à GAE, com paridade para aposentados e pensionistas;03 – Fazer agrupamento dos diferentes cargos com atribuições semelhantes, assim além de racionalizar os trabalhadores, e otimizar as atribuições dos servidores;04 – Instituir Adicional de Qualificação para promover a profissionalização, valorização e Desenvolvimento na carreira a todos os servidores do quadro do Seguro Social;
05 – Apresentar proposta ao Ministro da Previdência e presidente do INSS, para dar continuidade aos debates do GT, a fim de elaborar o Plano de Carreira que incorpore as reivindicações históricas dos servidores;
A FENASPS compreende que foi dado o primeiro passo para restabelecimento da Jornada de Trabalho que faça justiça aos trabalhadores que prestam um dos mais importantes Serviços Públicos à sociedade.
É importante lembrar que será preciso que todos os servidores estejam mobilizados para que nossas reivindicações sejam atendidas.
Portanto, desde já convocamos todos e todas para participarem da Jornada Nacional de Luta, que terá atividade nos Estados no dia 17 de agosto, além da Marcha a Brasília, no dia 24 de agosto.
Todos mobilizados na luta avançaremos para atendimento das nossas reivindicações!
Brasília-DF, 29 de julho de 2011
Representantes do GT-FENASPS
PLANTÃO FENASPS