Cifra é considerada inviável pelo governo, e não inclui demandas do Poder Judiciário
BRASÍLIA – Os servidores públicos aumentaram a pressão por reajustes salarias em 2013 e, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, apenas os pedidos dos funcionários civis do Poder Executivo teriam um impacto de R$ 60 bilhões ao ano, se atendidos. A cifra é considerada inviável pelo governo, e não inclui demandas do Poder Judiciário, que superam R$ 7,7 bilhões. A chamada Junta Orçamentária, que reúne os ministros da área econômica, tem discutido esse cenário, porque o governo precisa resolver o assunto até 31 de agosto, quando envia ao Congresso a proposta do Orçamento da União (OGU) de 2013. Pelas regras, o OGU deve incluir eventuais previsões de reajustes e ainda a lista dos projetos de lei a serem elaborados neste sentido.
Como negociador do governo, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, disse que o governo já realizou mais de 130 rodadas com as categorias, nos últimos quatro meses, e que pretende dar uma resposta definitiva entre 31 de julho e 31 de agosto. Disse que o governo ainda está analisando os pedidos, não há decisão.
— O prazo limite é 31 de agosto, mas já estamos trabalhando com o prazo recuado de 31 de julho. Até lá, vamos ver se é possível chegar a um acordo com as diversas entidades. Não sei se vamos chegar a um acordo (sobre reajustes), porque temos uma pauta que não é simples. O tamanho do pedido do Executivo Civil é de R$ 60 bilhões. Não é fácil lidar com uma demanda dessas — disse Sérgio Mendonça.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as mobilizações dos servidores grevistas já atingem 20 estados. Os servidores reforçaram as paralisações justamente para forçar o governo a incluir algum reajuste na proposta orçamentária do ano que vem.
Para técnicos e aliados do governo, apesar da resistência do Planalto, será necessário resolver algumas demandas, como a do Judiciário e, novamente, dos professores universitários. As negociações setoriais ainda não avançaram. Nova reunião foi feita anteontem, sem resultados.
Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, está programada uma marcha em Brasília no dia 18. Ele sustenta que há vários ministérios “parados”, como o do Meio Ambiente.
— Queremos garantir no Orçamento reajustes para 2013. Temos ciência de que serão reajustes por carreira e não linear. O governo está pedindo o prazo de 31 de julho para responder, mas estará muito próximo do prazo de 31 de agosto — disse o sindicalista.
Em 2012, o governo não concedeu e não vai conceder reajustes, até porque o Orçamento do ano não permite. É que, numa queda-de-braço principalmente com o Judiciário, a presidente Dilma Rousseff construiu um Orçamento sem atender aos diversos pedidos de reajustes. Previu apenas o aumento de R$ 1,5 bilhão para servidores do Executivo, em especial do magistério. Previsto no Orçamento, o gasto de R$ 1,5 bilhão só se tornou realidade por meio de uma recente medida provisória, a 568.
O discurso do governo, desde o ano passado, é que as negociações nunca foram paralisadas, mas que é preciso adequar as reivindicações à realidade econômica, à crise mundial e à necessidade de ajuste fiscal. Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais nos três Poderes será de R$ 203,24 bilhões, sendo que a Contribuição Patronal para Seguridade do Servidor (CPSS) soma mais cerca de R$ 15 bilhões. No Executivo, o gasto total é de R$ 169,5 bilhões, já incluída a CPSS. No Poder Judiciário, R$ 23,38 bilhões. No Ministério Público, R$ 3 bilhões, e no Legislativo, R$ 7,1 bilhões.
Fonte: O Globo