O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o maior litigante do País nas justiças Estadual e Federal. Isso significa que o órgão participa da maior fatia do total de processos, 4,38%, ingressos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, entre janeiro e o fim de outubro de 2011, último dado disponível. Ao todo são 56 tribunais espalhados pelo País, que integram o SIESPJ (Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário). Somente na Justiça Federal, o INSS liderou com 34,35% das ações. A segunda posição nesta área é da Fazenda Nacional, que detem 12,89% dos processos. Os dados são da pesquisa Os 100 maiores litigantes 2012, publicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Boa parte dos processos em tramitação são recursos do INSS contra decisões favoráveis a trabalhadores que reivindicam benefícios, especialmente aos relacionados a auxílio-doença. Levantamento do instituto revela que só no Grande ABC, entre janeiro e maio, as agências da Previdência Social realizaram 75.992 perícias médicas. Sendo elas iniciais ou recorrentes.
Apenas para auxílio-doença, os médicos que atendem na região realizaram 41.030 perícias. Segundo o INSS, 56,55% dessas consultas resultaram em concessões de benefícios. Outras 17.828 terminaram em indeferimentos aos trabalhadores. Este foi o caso do empilhador de São Caetano Pedro Donizeti Montanini, que afirmou já ter passado por mais de 20 perícias.
Ele agora briga na Justiça para recuperar o auxílio-doença que recebeu entre 2002 e 2010 da Previdência. Hérnias na coluna o afastaram da linha de produção de uma montadora da região. E depois de oito anos, o instituto considerou-o apto ao serviço. “Não conseguia trabalhar, então entrei na Justiça. Tive decisão favorável do juiz, mas o INSS recorreu”, explicou Montanini.
O presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários, Ricardo Abdou, estima que, aproximadamente, 90% das pessoas que passam pela primeira vez na perícia previdenciária têm laudos favoráveis. Mas destacou que existem brechas no sistema. “Têm algumas regras que deveriam ser mudadas para que a sociedade entenda os resultados das perícias. Seria interessante, por exemplo, que a Previdência deixasse claro quais são as doenças que dão direito aos benefícios.”
RECLAMAÇÕES
Muitas vezes os trabalhadores atribuem o resultado do laudo diretamente ao médico perito previdenciário. Ameaças são constantes para esses profissionais da Saúde. Abdou admite a possibilidade da existência de maus profissionais atendendo os beneficiários. Mas também ressalta que há muitos cidadãos que tentam fraudar a Previdência.
“Nosso trabalho é como o de um vistoriador de uma seguradora, que neste caso é o INSS”, afirma o médico. Ele explica que as análises são baseadas nos exames, laudos de outros médicos e presencialmente sobre as condições físicas, mentais e aptidão às atividades no trabalho.
Sobre o caso de Montanini, o INSS informou que não considerou-o apto ao recebimento do benefício após perícias nas agências em que foi avaliado, que são comprovada nos sistemas informatizados do instituto. Todas, de acordo com o instituto, têm descrições dos exames complementares apresentados pelo trabalhador, transcritos no momento pericial, “assim também como descrição dos seus sintomas e queixas, exame físico e procedimentos aos quais se submeteu”.
FAVORÁVEL
A agência da Previdência de São Caetano teve a maior taxa de concessões de auxílio-doença no período entre janeiro e o fim de maio. Das 3.392 perícias ocorridas no local, o INSS informou que 62,77% delas tiveram parecer favorável ao trabalhador. Por outro lado, Ribeirão Pires tem a menor taxa, de 50,51% de concessões de benefícios após as 1.966 perícias. São Bernardo é líder nas avaliações relacionadas ao auxílio-doença. Nos cinco primeiros meses deste ano, a agência do INSS teve 14.150 avaliações. Tendo em vista que o instituto indeferiu o benefício para em 42,65% deste total.
Fonte: Pedro Souza do Diário do Grande ABC