No dia de hoje (30), servidores federais paraenses realizaram um ato em frente ao Ministério da Saúde, na Av. Conselheiro Furtado. O ato foi realizado em função do Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores da Seguridade Social, convocado pela FENASPS. Durante o ato, diretores do SINTPREVS e do SINTSEP repudiaram a recente Medida Provisória 568 editada pelo Governo.
A Medida Provisória (MP) 568 institui, partir do dia 1º de julho, diversas mudanças na remuneração dos servidores públicos, e entre os médicos, cria a Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), item apontado pelos servidores como o mais prejudicial. Esta medida reduz os salários dos médicos civis do serviço público federal em 50%, ataca o plano de carreira e cria duas novas tabelas para os médicos (20h e 40 h), o que tende a prejudicar ainda mais o já precário atendimento de saúde, visto que com o atual salário e a carga horária exigida, o Ministério da Saúde terá dificuldades para contratar novos médicos.
A MP também altera a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, da mesma forma que o famigerado PL 2203/11. Hoje em dia, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Com a MP, passam a ser pagos em valores fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade, sem previsão de reajuste.
Ao tornar o adicional de insalubridade em valor fixo em lugar de percentagem dos vencimentos acaba anulando os efeitos financeiros dos futuros aumentos salariais, progressões, promoções e reajustes. O propagandeado aumento salarial na verdade tenta bloquear e anular aumentos nominais de remuneração de categorias que recebem insalubridade e periculosidade. O governo insiste em recolher contribuição previdenciária sobre as gratificações, mas se recusa a inseri-las no cálculo da aposentadoria, inclusive dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e fazem jus a integralidade.
A MP deve ser discutida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados cujo relator é o deputado federal Carlos Puty (PT-PA).
O ato também denunciou a privatização da previdência pelo governo federal, proposta que começa a ser discutida pelos Estados entre eles o Pará, e criticou o aumento abusivo nos valores dos planos da GEAP, medidas que atacam ainda mais os direitos dos servidores públicos.
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