A situação da atenção básica, da média e alta complexidade e da Estratégia Saúde da Família do município de Belém foi discutida em uma audiência pública do Conselho Estadual de Saúde, nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado. Participaram da reunião autoridades, representantes do sindicato dos trabalhadores da área da saúde, Ministério da Saúde, Ministério Público do Estado, secretarias de Saúde do Estado (Sespa) e Município (Sesma) e movimentos sociais em defesa da mulher.
Foram discutidas as condições físicas e os serviços de saúde prestados nas unidades básicas, prontos-socorros municipais, hospitais e ainda sobre as equipes de saúde que trabalham na atenção primária do município. Segundo o presidente do conselho, José de Ribamar, a iniciativa tem como objetivo cobrar do gestor municipal a organização do sistema para facilitar a acessibilidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de melhorar as condições de trabalho e dos serviços de saúde em Belém.
Os representantes decidiram que a recomendação da audiência pública será que a Sesma apresente no prazo de 30 dias aos órgãos fiscalizadores, juntamente com os conselhos Municipal e Estadual de Saúde, um relatório com cronograma para a reforma e reestruturação dos serviços e das unidades de saúde do município. “Caso não apresente esse relatório, a Sesma terá de responder por que não foram tomadas as providências, sob risco de ser de cobrada judicialmente”, acrescentou José de Ribamar.
O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, ressaltou que a melhoria dos serviços de atenção básica é primordial para a prevenção de doenças que necessitam de internação hospitalar. “A falta de atenção básica adequada superlota os serviços de alta e média complexidade dos hospitais. É preciso que haja o compromisso dos gestores municipais de saúde para fazer a atenção primária do Estado funcionar adequadamente”, afirmou. (As informações são da Agência Pará)