A assessoria jurídica do SINTPREVS/PA realizou, na manhã desta segunda-feira (09), reunião preparatória para o recebimento dos precatórios da Ação de 28% dos servidores do Ministério da Saúde. A atividade visa dar todas as orientações do levantamento da conta judiciária para o recebimento dos valores que estão depositados nos CPFs dos servidores públicos. “A responsabilidade da assessoria jurídica, além disso, é orientá-los ao lançamento dessa verba para o ano tributário de 2019, tendo em vista que essa verba é alimentícia”, explicou o advogado do SINTPREVS/PA, Pedro Cavalero.
O diretor Raymundo Trindade destacou que a ação de 28% foi uma luta histórica do sindicato, onde muitas dificuldades foram enfrentadas, inclusive com a assessoria jurídica de Brasília. “A diretoria teve que fazer reunião para autorizar a substituição processual do antigo advogado do processo pela assessoria do advogado do sindicato Pedro Cavalero. Nesse processo o sindicato é representante processual e passamos a arcar com todas as despesas de deslocamentos, hospedagem, alimentação do assessor jurídico até a conclusão do processo, que não acaba com o recebimento”. Segundo Trindade, a função do sindicato foi a de amparar os servidores em todos os processos e ações. “Sempre tivemos o cuidado de acompanhar os assessores jurídicos a fim de proteger os direitos dos trabalhadores”, explica.
