A Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sespa) e a Secretaria municipal de Sa\u00fade de Bel\u00e9m (Sesma) assinaram acordo nesta quarta-feira (21), que prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas para evitar novas d\u00edvidas entre o Estado e o munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade. Ser\u00e3o feitos ajustes nos repasses de recursos e ser\u00e1 revista a forma de monitoramento do desempenho das unidades de sa\u00fade.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e3o o aumento de R$ 3,5 milh\u00f5es para investimento pela Sesma em servi\u00e7os de alta e m\u00e9dia complexidade e aumento de R$ 200 mil no valor m\u00e1ximo para pagamento, pela Sesma, a cooperativas m\u00e9dicas. Os reajustes ser\u00e3o providenciados pela Sespa at\u00e9 15 de abril.<\/p>\n
Nesse mesmo prazo a Sesma dever\u00e1 pagar ao Estado os valores que deve \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia e ao hospital regional Abelardo Santos.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m ficou acertado que todos os atendimentos \u00e0 sa\u00fade ser\u00e3o registrados e informados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que o governo federal possa ter estat\u00edsticas confi\u00e1veis sobre a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Bel\u00e9m. At\u00e9 a assinatura do acordo entre as secretarias, caso o n\u00famero de atendimentos superasse o previsto os atendimentos excedentes n\u00e3o eram comunicados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
As secretarias comprometeram-se a apresentar, at\u00e9 15 de abril, um plano de trabalho para a instala\u00e7\u00e3o do sistema informatizado de gerenciamento dos atendimentos hospitalares. Al\u00e9m de tornar mais eficiente a regula\u00e7\u00e3o, ou seja, a ordena\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, a informatiza\u00e7\u00e3o permite maior transpar\u00eancia e controle sobre os recursos p\u00fablicos investidos na \u00e1rea.<\/p>\n
Trabalho conjunto \u2013 O entendimento entre as secretarias \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o conjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Desde o segundo semestre de 2011, quando houve uma s\u00e9rie de greves na \u00e1rea da sa\u00fade em Bel\u00e9m, esses \u00f3rg\u00e3os de controle v\u00eam cobrando do Estado e do munic\u00edpio um acordo como o assinado nesta quarta-feira.<\/p>\n
O documento, no entanto, s\u00f3 ter\u00e1 validade para os casos citados e eventuais novos impasses. As d\u00edvidas anteriores n\u00e3o s\u00e3o resolvidas pelo acordo e continuam sendo discutidas judicial e administrativamente. O MPF atua junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que as d\u00edvidas antigas tamb\u00e9m sejam resolvidas.<\/p>\n
A reuni\u00e3o para a assinatura do acordo teve a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Bel\u00e9m, Sylvia Santos, da secret\u00e1ria estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social, Teresa Cativo, que representou o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado, H\u00e9lio Franco, do Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Alan Rog\u00e9rio Mansur Silva, do Procurador-Chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Par\u00e1, Ubiratan Cazetta, da promotora de Justi\u00e7a Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrim\u00f4nio P\u00fablico da capital, e do Procurador-Chefe da Uni\u00e3o no Estado do Par\u00e1, Leonardo Sirotheau, al\u00e9m de t\u00e9cnicos da Sespa e Sesma e representantes jur\u00eddicos do Estado e do munic\u00edpio. Os participantes da reuni\u00e3o decidiram criar um grupo de trabalho permanente para discutir, fiscalizar e aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no Par\u00e1.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF-Par\u00e1<\/p>\n
Fonte: Portal ORM<\/p>\n\n