{"id":9370,"date":"2020-09-09T13:36:41","date_gmt":"2020-09-09T16:36:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=9370"},"modified":"2020-09-09T13:37:48","modified_gmt":"2020-09-09T16:37:48","slug":"reforma-administrativa-acaba-com-direitos-dos-servidores-e-extingue-rju","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/reforma-administrativa-acaba-com-direitos-dos-servidores-e-extingue-rju\/","title":{"rendered":"REFORMA ADMINISTRATIVA ACABA COM DIREITOS DOS SERVIDORES E EXTINGUE RJU"},"content":{"rendered":"\n

O desastre que virou o programa econ\u00f4mico do governo, que deixou mais de 40 milh\u00f5es de pessoas sem empregos ou em trabalhos prec\u00e1rios, foi agravado pela pandemia de Covid-19, fazendo com que, pela primeira vez no pa\u00eds, haja mais trabalhadores(as) recebendo aux\u00edlio emergencial do que empregados(as) formalmente. Quase 65 milh\u00f5es de brasileiros receberam o aux\u00edlio de R$ 600,00, uma quantia aprovada pelo Congresso, pois o governo inicialmente prop\u00f4s um benef\u00edcio de apenas R$ 200,00<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para distrair a opini\u00e3o p\u00fablica e arranjar culpados pela crise que o pa\u00eds atravessa, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 3 de setembro, uma nova proposta de contrarreforma Administrativa, uma excresc\u00eancia, e aproveitou o ensejo para culpar todos os servidores aposentados<\/a><\/strong>, em lugar de admitir sua incompet\u00eancia de administrar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio especial da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Caio M\u00e1rio Paes de Andrade, o secret\u00e1rio especial adjunto, Gleisson Rubin, e o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 3 de setembro, apresentaram informa\u00e7\u00f5es sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa (Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). Confira aqui a \u00edntegra da proposta<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m a \u00edntegra do texto<\/strong><\/a> entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), na tarde desta quinta-feira.

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Fim dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No texto da contrarreforma Administrativa, o governo torna expl\u00edcito o objetivo de extinguir direitos dos(as) Servidores(as) P\u00fablicos(as), dentre eles o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), uma conquista da Constituinte de 1988, que veio para corrigir injusti\u00e7as cometidas pela ditadura militar, que havia acabado com o Estatuto do Servidor.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que o governo afirma, esta reforma atingir\u00e1 todos(as) servidores(as) do poder Executivo, de uma forma ou de outra, independente do \u00f3rg\u00e3o que trabalhem, cargo que ocupem ou em qual carreira estejam inclu\u00eddos(as). Portanto, a luta contra os ataques <\/strong>\u00e9<\/strong> uma tarefa de todos os servidores!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental fortalecer a luta pela greve sanit\u00e1ria<\/a><\/strong> contra a reabertura das unidades de trabalho durante a pandemia, e tamb\u00e9m contrarreforma Administrativa, que se for aprovada, na pr\u00e1tica significa o fim dos servi\u00e7os p\u00fablicos como conhecemos.<\/p>\n\n\n\n

O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Ant\u00f4nio Queiroz, fez uma breve an\u00e1lise da proposta do governo, que apresenta novas possibilidades de v\u00ednculos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sem alterar o regime dos atuais servidores. Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Para os futuros servidores<\/strong><\/em>(as)<\/strong><\/em> e empregados<\/strong><\/em>(as) <\/strong><\/em>a <\/strong><\/em>p<\/strong><\/em>roposta sugere:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n