O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) condenou em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar para os Servidores P\u00fablicos (Funpresp). Para o senador, a proposta (PLC 2\/2012) \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as do projeto encaminhado pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 1999, que chegou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, sem ter sua an\u00e1lise conclu\u00edda.\u2013 Trata-se de um projeto ruim para o pa\u00eds, que nada acrescenta aos servidores atuais e \u00e9 terr\u00edvel para os novos \u2013 afirmou Randolfe.Em seis horas de debate, a audi\u00eancia reuniu dirigentes de associa\u00e7\u00f5es de servidores dos Tr\u00eas Poderes e representantes dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
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A reuni\u00e3o foi conjunta das comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). A iniciativa partiu de sugest\u00e3o do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que tamb\u00e9m coordenou os trabalhos.Para Randolfe Rodrigues, as propostas dos dois governos possuem \u201ca mesma alma e sentido\u201d. Assim como no Reino Unido e nos Estados Unidos, conforme o senador, quem se beneficiar\u00e1 da cria\u00e7\u00e3o dos fundos ser\u00e1 o setor financeiro. A seu ver, ser\u00e1 um \u201cjogo de risco\u201d: s\u00f3 se o fundo tiver lucro, o servidor ter\u00e1 a aposentadoria prevista.Randolfe disse esperar dos senadores petistas posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta, de forma coerente com a posi\u00e7\u00e3o que o partido adotou em rela\u00e7\u00e3o ao antigo projeto na C\u00e2mara. Ele chegou a ler an\u00e1lise feita \u00e0 \u00e9poca pelo ent\u00e3o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Walter Pinheiro (BA), em que o agora senador dizia que o sentido da proposta era atender o capital financeiro, sem garantia de benef\u00edcio para o servidor no futuro.\u2013 Quero ouvir dos meus colegas companheiros do PT novamente esse discurso, em nome da coer\u00eancia \u2013 apelou.Urg\u00eanciaO projeto do Funpresp tramita em regime de urg\u00eancia, com an\u00e1lise simult\u00e2nea em tr\u00eas comiss\u00f5es: a pr\u00f3pria CAS e ainda nas comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Sem realizar debate pr\u00e9vio, a CAE j\u00e1 pautou o exame da mat\u00e9ria para a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20). Na CCJ, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de an\u00e1lise, nem agendamento de debate. A CAS tamb\u00e9m n\u00e3o fixou data para o exame. As comiss\u00f5es t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28) para votar parecer \u00e0 proposta.O relator nas tr\u00eas comiss\u00f5es \u00e9 o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que acompanhou os debates na audi\u00eancia desta segunda-feira, sem se manifestar sobre a mat\u00e9ria. Assim como os representantes das entidades dos servidores, Randolfe Rodrigues disse que est\u00e1 havendo excessiva pressa na discuss\u00e3o do projeto.\u2013 Oxal\u00e1 o debate aqui inaugurado seja a t\u00f4nica do Senado. Por que tanta pressa para aprovar este fundo? – questionou o senador.<\/p>\n
Fonte: Gorette Brand\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n