{"id":9130,"date":"2020-03-12T14:34:21","date_gmt":"2020-03-12T17:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=9130"},"modified":"2020-03-12T14:34:21","modified_gmt":"2020-03-12T17:34:21","slug":"fenasps-e-cfess-se-reunem-com-presidente-do-inss-para-apresentar-demandas-especificas-do-servico-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/fenasps-e-cfess-se-reunem-com-presidente-do-inss-para-apresentar-demandas-especificas-do-servico-social\/","title":{"rendered":"Fenasps e CFESS se re\u00fanem com presidente do INSS para apresentar demandas espec\u00edficas do Servi\u00e7o Social"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020.jpeg\" target=\"_blank\"  rel=\"lightbox[9130] noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020.jpeg\" alt=\"1\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-2.jpeg\" target=\"_blank\"  rel=\"lightbox[9130] noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-2.jpeg\" alt=\"2\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como um dos encaminhamentos da primeira reuni\u00e3o realizada com o atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, <strong><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/noticias-sp-9550\/2047-caos-no-inss-em-reuniao-com-as-entidades-novo-presidente-anuncia-plano-emergencial-de-contratacao-e-reestruturacao-da-autarquia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">realizada no \u00faltimo dia 6 de fevereiro<\/a><\/strong>,\n ficou agendada uma audi\u00eancia espec\u00edfica para debater as demandas \ndos(as) trabalhadores(as) do Servi\u00e7o Social na autarquia, que ocorreu \nnesta quinta-feira, 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os \nrepresentantes das entidades iniciaram a reuni\u00e3o relembrando o processo \nde esvaziamento das atribui\u00e7\u00f5es e atividades t\u00e9cnicas do Servi\u00e7o Social \nque vem ocorrendo principalmente a partir de 2016, com a\u00e7\u00f5es \nunilaterais, edi\u00e7\u00e3o de normativas que desestruturaram desde a gest\u00e3o \ndesse servi\u00e7o previdenci\u00e1rio at\u00e9 impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de suas \natividades, altera\u00e7\u00e3o no tempo de avalia\u00e7\u00e3o social sem justificativa \nt\u00e9cnica, e o desvio de fun\u00e7\u00e3o dos assistentes sociais para realiza\u00e7\u00e3o de\n atividades estranhas ao servi\u00e7o, dentre outros. Todo esse processo \nculminou no desmonte desse servi\u00e7o e da sua gest\u00e3o, sendo que atualmente\n menos de 50% dos assistentes sociais da autarquia est\u00e3o atuando \nexclusivamente no Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \npresidente reafirmou a import\u00e2ncia desse servi\u00e7o previdenci\u00e1rio e \nconcordou com a necessidade urgente de reestrutura\u00e7\u00e3o do mesmo. Destacou\n que, com a implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia atrav\u00e9s do \ninstrumento \u00fanico que valer\u00e1 para todas as pol\u00edticas e benef\u00edcios (cerca\n de 28 benef\u00edcios) para pessoas com defici\u00eancia conforme prev\u00ea a <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI)<\/a><\/strong>, o Servi\u00e7o Social do INSS poder\u00e1 tamb\u00e9m atuar nessa nova demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o\n presidente, a proposta inicial da gest\u00e3o \u00e9 que as avalia\u00e7\u00f5es sejam \nrealizadas pelos assistentes sociais do INSS e a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.\n Contudo, a inser\u00e7\u00e3o dos assistentes sociais do INSS nessa avalia\u00e7\u00e3o \ndepender\u00e1 da capacidade concreta de atender a essa demanda com base na \nfor\u00e7a de trabalho existente na autarquia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As \nentidades questionaram a gest\u00e3o do INSS se o instrumento \u00fanico a ser \nadotado ser\u00e1 o \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), \nmodelo j\u00e1 constru\u00eddo e validado com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do \nmovimento das pessoas com defici\u00eancia e especialistas, aprovado pelo \nConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), em \nsua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 de 05\/03\/2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rolim \nexp\u00f4s que ser\u00e3o criados dois comit\u00eas: um comit\u00ea gestor (composto por \ndiversos minist\u00e9rios e AGU) e outro comit\u00ea t\u00e9cnico, composto de \nespecialistas da sociedade civil para o aprimoramento do referido \ninstrumento de avalia\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 como base inicial o IFBr-M. Disse \nainda que os comit\u00eas j\u00e1 deveriam ter sidos formalizado em fevereiro, e \nque em breve ser\u00e1 publicado decreto regulamentando o instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os representantes das entidades apontaram a preocupa\u00e7\u00e3o com a realidade do represamento do BPC. <strong><a href=\"https:\/\/fdr.com.br\/2020\/02\/28\/bpc-e-o-beneficio-do-inss-mais-prejudicado-com-crise-e-atrasos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>)<\/strong>,\n h\u00e1 mais de 420 mil requerimentos de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada \u00e0\n pessoa com defici\u00eancia represados h\u00e1 mais de 45 dias, e, destes, 55 mil\n processos aguardando agendamento ou realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o social. \nConsiderando essa enorme demanda que exige a atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das\/os \nAssistentes Sociais e o desvio de fun\u00e7\u00e3o desses profissionais, foi \nsolicitado ao presidente que orientasse o retorno imediato das\/os \nassistentes sociais lotados atualmente nas CEABs ou outras \u00e1reas \nadministrativas para o Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse ponto, o assessor do presidente, Sidarta Souza, recuperou a Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia (<strong><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/noticias-sp-9550\/2028-fenasps-cfess-e-cntss-em-reuniao-com-o-ministerio-da-economia-solicita-revogacao-da-nota-tecnica-que-materializa-o-desvio-de-funcao-aos-assistentes-sociais-do-inss\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sobre a qual a Fenasps e CFESS realizaram audi\u00eancia em dezembro de 2019<\/a><\/strong>)\n que imp\u00f5e que os Analistas do Seguro Social com forma\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o \nSocial podem realizar an\u00e1lise de processos previdenci\u00e1rios, e portanto, \nn\u00e3o seria desvio de fun\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais em CEABs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda \nsegundo Sidarta, diante desta nota t\u00e9cnica, seria precipitado retir\u00e1-los\n das CEABs sem uma avalia\u00e7\u00e3o mais criteriosa. Contudo, o CFESS \nquestionou a referida nota t\u00e9cnica, informando que houve manifesta\u00e7\u00e3o \ncontr\u00e1ria do Conselho e contesta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio, que ainda est\u00e1 em \nan\u00e1lise no Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi \nreafirmado pelas entidades que existe um problema de gest\u00e3o do INSS com \nmilhares de processos de BPC represados e cobran\u00e7as dos \u00f3rg\u00e3os de defesa\n (TCU\/PFDC\/MPF) e para an\u00e1lise desses benef\u00edcios a for\u00e7a de trabalho \nexclusiva dos\/as assistentes sociais \u00e9 imprescind\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o \ndas avalia\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o tendo sentido e nem sendo razo\u00e1vel o \ndirecionamento desses\/as profissionais para a realiza\u00e7\u00e3o de outras \natividades estranhas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \npresidente concordou com o posicionamento das entidades, e refor\u00e7ou a \nnecessidade de realizar levantamento da lota\u00e7\u00e3o dos\/as assistentes \nsociais e suas atividades realizadas. A chefe da Divis\u00e3o de Servi\u00e7o \nSocial (DSS), Ol\u00edvia Carvalho, informou que j\u00e1 est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o\n uma pesquisa sobre as atividades e servi\u00e7os desenvolvidos pelos \nassistentes sociais do INSS no Brasil, organizada pelo GT de \nReestrutura\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A chefe \nda DSS informou ainda que o GT estar\u00e1 reunido na pr\u00f3xima semana (9 a 13 \nde mar\u00e7o) e apresentar\u00e1 os dados dessa pesquisa, al\u00e9m de outras \npropostas constru\u00eddas pelo mesmo. Foi solicitado, assim, que o GT possa \napresentar ao presidente do INSS os resultados obtidos at\u00e9 o momento e \nposteriormente o agendamento de nova audi\u00eancia com as entidades para \nencaminhar as medidas a serem adotadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DSS \ntamb\u00e9m foi questionada sobre o documento que estava sendo constru\u00eddo \npara subsidiar o retorno da avalia\u00e7\u00e3o social para 60 minutos. Ol\u00edvia \ninformou que o GT j\u00e1 havia encaminhado nota t\u00e9cnica subsidiando a \nrevoga\u00e7\u00e3o do artigo que imp\u00f5e os 30 minutos, por\u00e9m estava em an\u00e1lise \npela Presid\u00eancia do INSS, que solicitou ajustes \u00e0 Diretoria de \nBenef\u00edcios (DIRBEN), e que essa demanda tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhada junto ao\n GT na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destaca-se\n que o presidente se comprometeu em reestruturar o Servi\u00e7o Social, desde\n a recomposi\u00e7\u00e3o da DSS, Superintend\u00eancias Regionais (SRs) e Ger\u00eancias \nExecutivas (GEX), bem como com a demais pautas do Servi\u00e7o Social. Foi \nreafirmado pelos representantes das entidades que defendem o Servi\u00e7o \nSocial, que as nossas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es sociais do BPC,\n LC 142, e sim todas a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Servi\u00e7o Social que est\u00e3o \nprevistas no <strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11345978\/artigo-88-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991?ref=serp-featured\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Artigo 88 da Lei n\u00b0 8213\/1991<\/a><\/strong>,\n Manual T\u00e9cnico, Matriz Te\u00f3rica e metodol\u00f3gica do Servi\u00e7o Social na \nPrevid\u00eancia como fundamentais para o reconhecimento do direito no \ncontexto da implanta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \nfoi solicitado ao presidente mais transpar\u00eancia e di\u00e1logo com os\/as \nservidores\/as e entidades, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es que envolvem\n os processos de trabalho e cotidiano profissional, pois isso tem gerado\n inseguran\u00e7a e grande insatisfa\u00e7\u00e3o aos servidores\/as, que t\u00eam sido \ninformados apenas pela m\u00eddia sobre decis\u00f5es que os afetam diretamente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-3.jpeg\" target=\"_blank\"  rel=\"lightbox[9130] noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-3.jpeg\" alt=\"3\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-4.jpeg\" target=\"_blank\"  rel=\"lightbox[9130] noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/stories\/imagens_noticias\/reun.inss.seso_05.03.2020-4.jpeg\" alt=\"4\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Servi\u00e7o de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A FENASPS\n solicitou agendamento de reuni\u00e3o espec\u00edfica para debater as pautas da \nReabilita\u00e7\u00e3o Profissional, conforme of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia. Os\n representantes das entidades ressaltaram que os trabalhadores e \ntrabalhadoras da Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional (RP) vivenciam imensas \ndificuldades para o desempenho das suas atividades, principalmente \ndevido a problemas de fluxos com a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rolim afirmou que a reabilita\u00e7\u00e3o profissional passar\u00e1 por um grande processo de mudan\u00e7a com a <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/Mpv\/mpv905.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 905\/2019<\/a><\/strong>,\n que disciplina um programa de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, com gest\u00e3o \nrealizada por um conselho composto por diversos minist\u00e9rios e \nrepresentantes da sociedade civil, com o INSS fazendo apenas a \noperacionaliza\u00e7\u00e3o do programa. O presidente do INSS informou que parte \ndo or\u00e7amento ser\u00e1 das multas de empresas que n\u00e3o cumprirem cotas para \npessoa com defici\u00eancia, TACs, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse \nsentido, o presidente ponderou que n\u00e3o haver\u00e1 muitos encaminhamentos \nposs\u00edveis at\u00e9 que essas altera\u00e7\u00f5es ocorram. Contudo, demonstrou ser \nposs\u00edvel agendamento de audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando\n as mudan\u00e7as impostas para o servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional com a \nMP n\u00b0 905\/2019, a FENASPS orienta os\/as trabalhadores\/as desse servi\u00e7o \nprevidenci\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de luta frente a esse \ndesmonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda \nsobre a MP n\u00b0 905\/2019, foi questionado sobre o artigo que possibilita a\n redistribui\u00e7\u00e3o de servidores da carreira do Seguro Social para outros \n\u00f3rg\u00e3os. O assessor do presidente informou que a <strong><a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-n-105-de-9-de-janeiro-de-2020-238538424\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00b0 105\/2020<\/a><\/strong>\n restringe a redistribui\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel atualmente apenas para a \npresid\u00eancia da Rep\u00fablica e para a Secretaria Especial de Previd\u00eancia \nSocial e Trabalho, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a\n FENASPS exp\u00f4s novamente que o INSS enfrenta um caos, com milhares de \nprocessos represados e os trabalhadores e trabalhadoras do Seguro Social\n vivenciando diariamente prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho, press\u00e3o por \nmetas por produtividade e ass\u00e9dio nos locais de trabalho, tornando-se \ninvi\u00e1vel a redistribui\u00e7\u00e3o de servidores\/as do INSS para outros \u00f3rg\u00e3os. \nNa realidade, o INSS necessita investir, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, em \nmelhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os servidores e servidoras.<\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como um dos encaminhamentos da primeira reuni\u00e3o realizada com o atual presidente do INSS, <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9131,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9130"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9132,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9130\/revisions\/9132"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9131"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}