Segundo\n entendimento da Fenasps, trata-se de mais um reajuste abusivo, de parte\n da Funda\u00e7\u00e3o, que fatalmente vai impor a sa\u00edda de boa parte dos(as) \nservidores(as) que ainda se mant\u00eam vinculados \u00e0 GEAP, haja vista que as \nremunera\u00e7\u00f5es nem de longe acompanharam, sobretudo nos \u00faltimos anos, o \naumento contributivo imposto pela autogest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Reajuste de mais de 100% em apenas quatro anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para se \nter uma ideia mais precisa deste descalabro, considerando um(a) \nservidor(a) na faixa de remunera\u00e7\u00e3o entre R$ 2.000,00 e R$ 2.499,99, com\n idade situada na faixa entre 49 (quarenta e nove) e 53 (cinquenta e \ntr\u00eas) anos, a contribui\u00e7\u00e3o individual passou de R$ 373,87 (trezentos e \nsetenta e tr\u00eas reais e oitenta e sete centavos), em fevereiro de 2016, \npara R$ 769,33 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta e tr\u00eas \ncentavos), em fevereiro de 2020, com varia\u00e7\u00e3o de 105,77% (cento e cinco virgula setenta e sete por cento) em apenas quatro anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Neste\n mesmo per\u00edodo, entretanto, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC foi de apenas \n15,81% (quinze v\u00edrgula oitenta e um por cento), de modo que se fosse \naplicada apenas a infla\u00e7\u00e3o sobre o valor inicial de R$ 373,87 (trezentos\n e setenta e tr\u00eas reais e oitenta e sete centavos), este seria hoje de \nR$ 432,99 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove \ncentavos).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1\n se tomarmos um servidor na faixa de remunera\u00e7\u00e3o a partir de R$ 7.499,99\n (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove \ncentavos), situado(a) na mesma faixa et\u00e1ria acima, veremos que sua \ncontribui\u00e7\u00e3o individual passou de R$ 418,67 (quatrocentos e dezoito \nreais e sessenta e sete centavos, em fevereiro de 2016, para R$ 824,26 \n(oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), em \nfevereiro de 2020, num reajuste de 96,87% (noventa e seis v\u00edrgula \noitenta e sete por cento), para uma infla\u00e7\u00e3o de 15,81% (quinze v\u00edrgula \noitenta e um por cento), conforme j\u00e1 mencionado.<\/p>\n\n\n\n Na\n ess\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel observar aqui a pr\u00e1tica de reajustes abusivos, o \nque seria vedado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n Entendimento do STJ dificulta a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ocorre que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pacificou o entendimento \u2013 por meio da S\u00famula n\u00b0 608\/2018<\/a><\/strong> \u2013 de que n\u00e3o se aplica o CDC aos planos de sa\u00fade organizados na modalidade de autogest\u00e3o, como \u00e9 o caso da GEAP e da Capesa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Este\n entendimento dificulta sobremaneira o sucesso final de a\u00e7\u00f5es que tenham\n no CDC a principal prote\u00e7\u00e3o ao direito a ser postulado, o que implica \nreconhecer que, mesmo obtendo-se eventuais liminares em Primeiro Grau, \u00e9\n bem poss\u00edvel que ao final, al\u00e7ada a demanda ao STJ em grau de recurso, \nesta liminar venha a ser cassada, procedendo-se \u00e0 cobran\u00e7a retroativa \ndos valores que os seus benefici\u00e1rios deixaram de pagar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o \ndurante o per\u00edodo em que vigorou.<\/p>\n\n\n\n \u00c9\n bom lembrar, neste ponto, que as liminares concedidas contra os mesmos \nreajustes abusivos da GEAP, relativas aos anos de 2006 e outros \u2013 cujos \npedidos foram posteriormente negados exatamente em raz\u00e3o do entendimento\n do STJ sobre o assunto \u2013, s\u00f3 n\u00e3o geraram a cobran\u00e7a destes valores \nretroativos porque operou-se um acordo entre as partes, no in\u00edcio de 2019<\/a><\/strong>, que p\u00f4s fim \u00e0quelas liminares.<\/p>\n\n\n\n Entretanto,\n ainda que a Fenasps e seus sindicatos filiados estejam diante das \ndificuldades jur\u00eddicas apontadas acima, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional \n(AJN) da federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 elaborando nova minuta de peti\u00e7\u00e3o inicial, \nrelativa ao reajuste para o custeio da GEAP neste ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n Assim\n que for ajuizada, tanto pela Fenasps quanto pelos sindicatos filiados, \nas peti\u00e7\u00f5es iniciais ser\u00e3o divulgadas neste site e nos demais meios de \ncomunica\u00e7\u00e3o das entidades filiadas \u00e0 federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fique ligado(a)!<\/strong><\/p>\n\n ![\"1\"\/](\"http:\/\/fenasps.org.br\/images\/2017\/GEAPsaude.jpg\")
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