{"id":9020,"date":"2020-02-11T10:45:30","date_gmt":"2020-02-11T13:45:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=9020"},"modified":"2020-02-11T13:18:40","modified_gmt":"2020-02-11T16:18:40","slug":"governo-regulamenta-aumento-da-contribuicao-previdenciaria-a-partir-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/governo-regulamenta-aumento-da-contribuicao-previdenciaria-a-partir-de-marco\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a partir de mar\u00e7o!"},"content":{"rendered":"\n
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‘Confisco’ estava previsto desde a primeira vers\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro (charge: Latuff)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal publicou na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira, 4 de fevereiro, a Portaria n\u00b0 2.963 do Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/strong>,\n regulamentando aumento no valor da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o \nprevidenci\u00e1ria a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o. Com isso, grande parte dos(as) \ntrabalhadores(as) do funcionalismo p\u00fablico ter\u00e3o seus sal\u00e1rios reduzidos\n compulsoriamente. <\/p>\n\n\n\n

Com\n a portaria, a al\u00edquota atual de 11% ser\u00e1 substitu\u00edda por uma nova, que \nse aplica de acordo com as oito faixas salariais definidas pelo governo.\n A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, a al\u00edquota ser\u00e1 progressiva, de forma \nsemelhante ao pagamento do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Neste novo modelo, todos(as) os(as) servidores(as) da ativa que ganham a partir de R$4.800 ter\u00e3o aumento na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>. Isso representa uma grande parcela de trabalhadores(as) do funcionalismo p\u00fablico, j\u00e1 que a m\u00e9dia salarial \u00e9 de R$3.800, segundo estudo divulgado recentemente<\/a><\/strong>. Todos os servidores(as) do INSS, por exemplo, ter\u00e3o reajuste nessa contribui\u00e7\u00e3o, o que arrocha ainda mais uma categoria que est\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas anos sem aumento<\/strong><\/em>! Vale ressaltar que esse confisco estava previsto na proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC n\u00b0 06\/2019<\/a><\/strong>) de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Maior ataque ser\u00e1 aos aposentados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ser\u00e1 ainda mais agudo com os(as) servidores(as) aposentados(as)<\/strong>:\n todos(as) aqueles(as) que ganham acima do teto do RGPS (R$ 6101,00) v\u00e3o\n ter de pagar mais ao governo. J\u00e1 para os(as) aposentados(as) por \ninvalidez, que antes s\u00f3 pagavam sobre o que ultrapassasse o dobro do \nteto (R$ 12.202,00) agora v\u00e3o pagar a partir do teto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da \nreforma Administrativa, que prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o para o governo descontar\n 25% nos sal\u00e1rios caso seja decretada emerg\u00eancia financeira, o fim da \nestabilidade e a possiblidade de demiss\u00e3o por “insufici\u00eancia de \ndesempenho”, conforme Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00b0 116\/2017<\/a><\/strong>, de autoria do senador Lasier Martins, os servidores(as) p\u00fablicos(as), com sal\u00e1rios congelados<\/em>, sofrem mais este ataque.<\/p>\n\n\n\n

Confira a tabela abaixo (clique para ampliar) com as faixas de contribui\u00e7\u00e3o e as respectivas al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto a d\u00edvida da sonega\u00e7\u00e3o de empresas e bancos \u00e0 Previd\u00eancia Social chega a quase um trilh\u00e3o de reais<\/a><\/strong>,\n o governo realiza um verdadeiro confisco nos sal\u00e1rios da classe \ntrabalhadora! A \u00fanica sa\u00edda diante deste ataque \u00e9 a luta direta. Al\u00e9m \ndesta frente, as entidades nacionais entrar\u00e3o como Amicus Curae<\/em>\n na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que discute a majora\u00e7\u00e3o \nda al\u00edquota previdenci\u00e1ria, j\u00e1 que pode ser considerada um confisco \nsalarial indireto.<\/p>\n\n\n\n

Vale \nressaltar que essas al\u00edquotas podem sofrer novo aumento, quando entrar \nem vigor a lei complementar que altera definitivamente esses valores! \nCom isso, \u00e9 fundamental que os(as)\n trabalhadores(as) participem das atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o do conjunto \ndas Centrais Sindicais e Servidores P\u00fablicos Federias.<\/p>\n\n\n\n

Veja o calend\u00e1rio de atividades<\/a> e programe-se:<\/strong><\/p>\n\n\n\n