A reforma do regime de previd\u00eancia do setor p\u00fablico federal est\u00e1 agora a um passo de ser consolidada no pa\u00eds. O Projeto de Lei (PL) 1.992\/07, que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), foi aprovado nesta quarta (29) na C\u00e2mara dos Deputados, e, segundo o ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves Filho, dever\u00e1 ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre desta ano. O projeto recebeu 318 votos contra 134, sendo que entre os contr\u00e1rios estavam o de deputados da base do governo, como PSB e PDT, e do pr\u00f3prio PT. O PSDB, da oposi\u00e7\u00e3o, teve votos \u00e0 favor do PL.<\/p>\n
p>A vota\u00e7\u00e3o deveria ter acorrido em 2007, quando foi arquivada na C\u00e2mara dos Deputadas. Assim que iniciou o novo governo, a presidente Dilma Rousseff pediu a que a vota\u00e7\u00e3o ocorresse em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A raz\u00e3o se deve aos n\u00fameros do d\u00e9ficit da previd\u00eancia do setor p\u00fablico: 953 mil servidores federais aposentados consumiram um d\u00e9ficit de R$ 56 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2011, enquanto 28,1 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas pelo setor privado \u2013 o INSS \u2013 representaram um d\u00e9ficit menor, de R$ 36,5 bilh\u00f5es. A expectativa \u00e9 de que em 2012 os 960 mil servidores registrem d\u00e9ficit de aproximadamente R$ 61 bilh\u00f5es. Sem a aprova\u00e7\u00e3o do Funpresp, o d\u00e9ficit aumentaria 10% ao ano.<\/p>\n
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Na quarta, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto do PL, os deputados ainda votaram as emendas que acompanham o projeto. De acordo com o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho na C\u00e2mara e relator do PL na comiss\u00e3o, as principais emendas desfavor\u00e1veis foram derrotadas, como a proposta de anula\u00e7\u00e3o do projeto e a que exigia a cria\u00e7\u00e3o apenas de um fundo \u00fanico. Aprovado, o PL estabelece a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos diferentes; um para cada poder \u2013 executivo, legislativo e judici\u00e1rio.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Funpresp define que os servidores p\u00fablicos futuros ter\u00e3o garantido pela Uni\u00e3o aposentadoria igual a que \u00e9 paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia. Os novos servidores que desejarem aumentar suas aposentadorias dever\u00e3o recorrer ao plano de previd\u00eancia complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribui\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e1 parit\u00e1ria com a da Uni\u00e3o at\u00e9 o limite de 8,5%.<\/p>\n
Para Silvio Costa, os servidores que est\u00e3o contra o projeto n\u00e3o tem bons argumentos. \u201cO projeto n\u00e3o prejudica nenhum servidor, nem os atuais, porque a lei n\u00e3o pode ser retroativa, nem prejudica os futuros, pois a pessoa j\u00e1 vai entrar sabendo da regra. A critica que diz que o projeto vai mexer com direitos adquiridos n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d. Costa ainda disse que os maiores opositores s\u00e3o os sindicatos.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condesef), Josemilton Maur\u00edcio da Costa, o projeto d\u00e1 garantia apenas do valor que dever\u00e1 ser pago pelo servidor, mas n\u00e3o da quantia que dever\u00e1 ser recebida e nem por quanto tempo. \u201cN\u00e3o h\u00e1 garantias ao trabalhador caso o fundo venha a falir\u201d, completa.<\/p>\n
O porta-voz da Condesef destacou ainda que n\u00e3o haveria necessidade de uma previd\u00eancia privada, pois o servidor pagou durante 20 anos sob o regime geral sua aposentadoria. Segundo ele, em 1990, quando o modelo para os servidores federais passou a ser de regime pr\u00f3prio, a Uni\u00e3o n\u00e3o utilizou a reserva que havia sido formada durante o regime geral para a previd\u00eancia.<\/p>\n
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) completa afirmando que a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp significa a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica. Com o novo fundo, os novos servidores que entrarem ter\u00e3o um limite na aposentadoria de R$ 3.916,79, o mesmo da iniciativa privada. Caso o servidor queira se aposentar, por exemplo, com R$ 10 mil, ser\u00e1 feito um calculo para que o valor complementar seja pago pelo fundo.Se a pessoa recebe R$ 10 mil, ela dever\u00e1 pagar, por exemplo, R$ 1 mil por m\u00eas ao fundo, sendo que deste valor, 8,5% ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComo \u00e9 um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, ele acaba com a solidariedade de gera\u00e7\u00f5es de servidores. Trata-se de um fundo que vai trabalhar com t\u00edtulo p\u00fablicos, levando-os para a bolsa de valores, e assim voc\u00ea n\u00e3o saber\u00e1 quanto vai receber, nem por quanto tempo, pois depende se o fundo vai render ou n\u00e3o. Assim, pode-se receber menos do que o esperado, ou nada\u201d, explicou Valente.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o daqueles que se op\u00f5em ao PL 1.992 \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 poss\u00edvel perda de bons funcion\u00e1rios para o mercado privado. Nos pr\u00f3ximos anos, cerca de 400 mil servidores ser\u00e3o aposentados, e como a lei valer\u00e1 para as pr\u00f3ximas contrata\u00e7\u00f5es, os prov\u00e1veis candidatos podem ver com maus olhos a previd\u00eancia privada no setor p\u00fablico.<\/p>\n
Para Valente isso pode afastar as pessoas dos concursos p\u00fablicos, pois os melhores servidores p\u00fablicos est\u00e3o l\u00e1 devido \u00e0s garantias da previd\u00eancia em regime pr\u00f3prio. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o der essas garantias, eles v\u00e3o procurar vagas melhores no mercado privado, que poder\u00e1 oferecer mais garantias. O Estado pode perder muita gente boa\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado do PSOL tamb\u00e9m lembrou que 45% do d\u00e9ficit na previd\u00eancia do setor p\u00fablico s\u00e3o dos militares e funcion\u00e1rios do distrito federal. Segundo o deputado, o governo evita tocar nessa quest\u00e3o, pois n\u00e3o quer se indispor com os militares. O deputado Silvio Costa reconhece que os militares representam boa fra\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit, mas afirma que n\u00e3o se trata de algo ignorado pelo governo. \u201cNo momento, os militares continuam no regime pr\u00f3prio, atual, mas ser\u00e1 mesmo preciso fazer tamb\u00e9m a reforma da previd\u00eancia deles. Agora, no entanto, \u00e9 dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, o Funpresp gerar\u00e1 aumento de despesas para o governo at\u00e9 2030, alcan\u00e7ando o pico de 0,1% do PIB. A desacelera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir a partir de 2040, quando o governo espera que a economia seja de R$ 28 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Fonte: Bruno de Pierro, no Brasilianas.org – Da Ag\u00eancia Dinheiro Vivo<\/p>\n\n