O diretor do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, Paulo Campolina, vinculado \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Planejamento (DERET\/SGP\/MP) iniciou a reuni\u00e3o realizada em 7 de agosto, informando que a reuni\u00e3o em car\u00e1ter de extraordin\u00e1ria foi agendada para tratar da pauta baseada em of\u00edcio que a FENASPS encaminhou ao MP, comunicando que os(as) trabalhadores(as) estavam em mobiliza\u00e7\u00e3o e fariam paralisa\u00e7\u00e3o de 24 horas na quinta, 9 de agosto, como prepara\u00e7\u00e3o da greve por tempo indeterminado para atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es, conforme deliberado na Plen\u00e1ria Nacional de 8 de julho. <\/p>\n
A Fenasps exp\u00f4s que os Servidores P\u00fablicos est\u00e3o em Campanha Salarial, mas o governo, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o apresentou nenhuma proposta, n\u00e3o cumpriu os acordos de greve de 2015, como tamb\u00e9m, n\u00e3o regulamentou o Comit\u00ea Gestor. Al\u00e9m de outras demandas que precisam de solu\u00e7\u00f5es urgentes como revitaliza\u00e7\u00e3o do SIASS, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados dos dias da greve realizados at\u00e9 junho de 2017, realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico e tamb\u00e9m explica\u00e7\u00f5es sobre a Portaria 193<\/a>. Os diretores Rita de C\u00e1ssia Assis (SP), Moacir Lopes (PR), Thaize Antunes (SP), Ana Dal Lago (RS), Viviane Peres (PR), Ailton Vasconcelos (SP), Gilberto Silva (SP), Carlos Roberto dos Santos (DF) e Pedro Jorge Lima (RJ) representaram a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi ent\u00e3o acordado que seriam feitas discuss\u00f5es dos pontos de pauta e as pend\u00eancias, no que o representante do governo apresentou os pontos e a posi\u00e7\u00e3o do governo, explicitado no relat\u00f3rio completo da reuni\u00e3o<\/a>. Veja tamb\u00e9m como foi a reuni\u00e3o anterior na SGP.<\/a><\/p>\n CAMPANHA SALARIAL E ISONOMIA DE TRATAMENTO:<\/p>\n O diretor Paulo Campolina informou que faz parte da pol\u00edtica do governo atual n\u00e3o conceder reajustes salariais e sim discutir outro processo de estabelecer as remunera\u00e7\u00f5es. O governo, inclusive, est\u00e1 discutindo adiar, para depois de 2020, o cumprimento dos acordos firmados com as respectivas carreiras nos quais \u00e9 estabelecido reajuste em 4 anos. O Planejamento tomar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para tanto.<\/p>\n Sobre a isonomia de tratamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras que foram beneficiadas com acordo de 4 anos, informou que o governo entende que n\u00e3o houve tratamento diferenciado, j\u00e1 que a proposta de acordo, em se parcelar reajuste em quatro anos, foi apresentada a todas as carreiras, e como os acordos foram assinados anteriormente, n\u00e3o houve preju\u00edzo.<\/p>\n CONCURSO P\u00daBLICO:<\/p>\n A FENASPS cobrou que a posi\u00e7\u00e3o inflex\u00edvel do governo em n\u00e3o convocar os 475 excedentes est\u00e1 trazendo preju\u00edzos incomensur\u00e1veis ao funcionamento do INSS, que est\u00e1 fechando ag\u00eancias de atendimento, com preju\u00edzos significativos para a popula\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. A FENASPS pontuou ainda que \u00e9 urgente e necess\u00e1rio realizar concurso p\u00fablico para repor o quadro de pessoal, cujo d\u00e9ficit \u00e9 estimado em 16 mil vagas.<\/p>\n O representante do governo foi taxativo em afirmar que o governo deve cumprir as metas estabelecidas na Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 95, ressaltou como exce\u00e7\u00e3o apenas o processo de interven\u00e7\u00e3o militar no RJ, e concursos j\u00e1 autorizados, existe a decis\u00e3o governamental de n\u00e3o realizar concursos p\u00fablicos at\u00e9 a posse do novo governo federal, em 2019.<\/p>\n B\u00d4NUS SALARIAL PARA O INSS<\/p>\n A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, o Sr Paulo afirmou que a dire\u00e7\u00e3o do INSS apresentou uma demanda de concess\u00e3o de b\u00f4nus salarial alegando ser uma reivindica\u00e7\u00e3o da categoria. Os representantes da Federa\u00e7\u00e3o informaram que a posi\u00e7\u00e3o da categoria debatida nos f\u00f3runs \u00e9 de lutar por reajuste salarial e apresentaram como proposta a concess\u00e3o do Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ) num plano de cargos e carreiras.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, o diretor da SGP explicou que desde 2016 n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica do Estado estabelecer a remunera\u00e7\u00e3o de servidores com base em gratifica\u00e7\u00f5es, b\u00f4nus ou adicional de qualifica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o governo est\u00e1 elaborando um novo projeto de gest\u00e3o para o funcionalismo p\u00fablico. Mas destacou que no atual est\u00e1gio de crise financeira, no m\u00e1ximo v\u00e3o apresentar as elabora\u00e7\u00f5es para apresentar ao pr\u00f3ximo governo, que for eleito em 2018.<\/p>\n Segundo o diretor, a proposta \u00e9 de uma nova reforma administrativa, um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d entre os atuais servidores do quadro e os novos que vierem a ser contratados por concurso p\u00fablico. Entre as propostas em curso nos grupos de trabalho do MP o governo analisa apresentar um projeto para se instituir um modelo de carreira \u00fanica (\u201ccarreir\u00e3o\u201d \u2013 antigo DASP) na qual todos os contratados entrariam no mesmo patamar da carreira: n\u00edvel intermedi\u00e1rio e n\u00edvel superior ou t\u00e9cnicos e analistas \u2013 a forma e denomina\u00e7\u00e3o dos novos cargos ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o. <\/p>\n O mais grave desta proposta, entretanto, \u00e9 que os valores para remunera\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e3o bem mais baixos do que os pagos atualmente nas carreiras vigentes. Campolina mencionou ainda que este modelo \u00e9 o mesmo adotado pelas Estatais, exemplificando o que ocorre no Banco do Brasil. Os servidores ingressariam no come\u00e7o das carreiras e fariam progress\u00e3o mediante uma \u201ctrilha de compet\u00eancia\u201d, na qual o Estado vai assegurar a qualifica\u00e7\u00e3o dos mesmos para progress\u00f5es, conforme as forma\u00e7\u00f5es que for acumulando, podendo dar \u201csaltos\u201d na carreira. O representante do governo destacou que querem \u201crevolucionar o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, pois nem sempre os servidores aprovados em concurso conseguem atender \u00e0s expectativas dos \u00f3rg\u00e3os aos quais foram integrados. Ainda, o diretor da DERET afirmou que o Estado n\u00e3o deveria exigir forma\u00e7\u00e3o superior para ingresso por concurso, pois o Estado deve desenvolver a capacidade de formar os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o questionou se todos v\u00e3o ingressar por Concurso P\u00fablico, e como fica a situa\u00e7\u00e3o dos atuais servidores neste processo, e ainda se os integrantes do GTs t\u00eam dimens\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos servidores de cada \u00f3rg\u00e3o, visto que existem atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades diferentes.<\/p>\n O Sr Paulo assegurou que est\u00e1 estabelecido nos projetos, em est\u00e1gio praticamente conclu\u00eddo, o ingresso por Concurso P\u00fablico e RJU, por\u00e9m n\u00e3o acredita que o atual governo tenha condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e tempo h\u00e1bil de aprov\u00e1-lo no Congresso Nacional. Por\u00e9m, o Planejamento est\u00e1 propondo a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso para discutir o tema.<\/p>\n A FENASPS ent\u00e3o perguntou se esta seria a mesma proposta divulgada na grande m\u00eddia pelo ministro do Planejamento, com sal\u00e1rios bem abaixo dos pagos nas carreiras, e o mesmo confirmou, por\u00e9m ainda s\u00e3o estudos. \u00c0 \u00e9poca, a proposta era estabelecer o sal\u00e1rio inicial em 5 mil reais para ingresso nas carreiras.<\/p>\n COMIT\u00ca GESTOR<\/p>\n O Diretor da DERET informou que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, retornou da Casa Civil para corre\u00e7\u00f5es, e est\u00e1 sobrestada em an\u00e1lise na Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas. Alegou que um dos problemas de a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter ocorrido at\u00e9 presente data \u00e9 porque h\u00e1 um decreto, editado em final de 2016, suspendendo a cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea Gestor por portaria Interministerial, e estabelecendo que somente um decreto presidencial poder\u00e1 regulamentar os Comit\u00eas do Seguro e Seguridade Social. Contudo, Campolina n\u00e3o quis apresentar nenhum prazo.<\/p>\n Os representantes da FENASPS cobraram agilidade e consideram um absurdo que o governo, ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de vig\u00eancia do acordo, n\u00e3o encaminha uma quest\u00e3o t\u00e3o importante para a vida dos(as) trabalhadores(as). Dessa forma, como n\u00e3o houve cumprimento integral do acordo, as greves que a categoria pode realizar t\u00eam amparo legal. Sem considerar que isso abre precedente para discutir judicialmente a quest\u00e3o. Vale ressaltar que este \u00e9 um dos motivos que levaram a categoria a deliberar pela paralisa\u00e7\u00e3o do dia 9 de agosto.<\/p>\n ADICIONAL DE INSALUBRIDADE<\/p>\n Reapresentamos ao MP que a maioria dos servidores que ingressaram no Servi\u00e7o P\u00fablico antes de 1990 est\u00e3o enfrentando problemas para fazer a convers\u00e3o em tempo de servi\u00e7o do per\u00edodo trabalhado em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Isso porque, mesmo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Oficio Circular 37\/2018-MP com a suspens\u00e3o dos efeitos da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa 15 de 2013 (editada em substitui\u00e7\u00e3o ON 06), que por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, determina a suspens\u00e3o da ON que exigia laudo m\u00e9dico para fazer a convers\u00e3o de tempo. Em todo o pa\u00eds, os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o v\u00eam cumprido a determina\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio 37, editado pelo Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, e seria necess\u00e1ria uma solu\u00e7\u00e3o urgente a esta quest\u00e3o, para evitar preju\u00edzos aos servidores que est\u00e3o em abono de perman\u00eancia e mesmo aos que se aposentaram usando o tempo de convers\u00e3o por trabalharem em condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n Foi apresentada ainda reivindica\u00e7\u00e3o de pagamento do adicional de penosidade ou aumento da al\u00edquota para os servidores que trabalham em ambientes com alto grau de risco a sua sa\u00fade.<\/p>\n Em seguida, o coordenador Jos\u00e9 Borges informou que vai verificar a quest\u00e3o do Of\u00edcio Circular 37, e depois dar\u00e1 retorno \u00e0 FENASPS. Sobre o aumento no percentual do grau de insalubridade, o MP instalou um grupo de trabalho, composto por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, para tratar do tema e emitir\u00e1 uma nova orienta\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DESCONTADOS COM AS PARALISA\u00c7\u00d5ES 2018 <\/p>\n Pela quinta vez, os representantes da FENASPS requereram que o MP autorize o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados referentes \u00e0s paralisa\u00e7\u00f5es da Campanha Salarial de 2017, uma vez que os dirigentes do Seguro Social alegam que falta autoriza\u00e7\u00e3o do SGP\/MP para lan\u00e7arem os valores em folha, uma vez que os per\u00edodos e os servi\u00e7os j\u00e1 foram repostos.<\/p>\n O coordenador Borges disse que a SGP emitiu orienta\u00e7\u00e3o a todos os \u00f3rg\u00e3os estabelecendo que as paralisa\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 30 de junho de 2017, podem ser objetos de compensa\u00e7\u00e3o. Afirmou, no entanto, n\u00e3o ter recebido, at\u00e9 a presente data, nota t\u00e9cnica do INSS solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para fazer a compensa\u00e7\u00e3o dos dias.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o vai cobrar, novamente, do INSS uma resposta urgente a esta quest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos descontos referentes aos dias de paralisa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um absurdo essa enrola\u00e7\u00e3o!<\/p>\n REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO SIASS<\/p>\n Diante dos problemas enfrentados pelos servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, que est\u00e3o desamparados ap\u00f3s o desmonte do Sistema Integrado de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores (SIASS), n\u00e3o existe local correto para fazer per\u00edcias m\u00e9dicas, nem pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, e os Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoas t\u00eam obrigado os servidores que est\u00e3o licen\u00e7a m\u00e9dica a se aposentarem por invalidez. Na maioria dos Estados, para realizar uma simples per\u00edcia m\u00e9dica, os servidores precisam viajar at\u00e9 800 km de dist\u00e2ncia.<\/p>\n Os representantes do governo informaram que um grupo interministerial e tamb\u00e9m representa\u00e7\u00e3o do INSS est\u00e3o fazendo estudos para fazer a revitaliza\u00e7\u00e3o do SIASS, al\u00e9m de examinar medidas alternativas para prestar atendimento aos servidores.<\/p>\n A FENASPS prop\u00f4s que seja feito um debate exclusivo sobre o SIASS convidando outras entidades dos Servidores P\u00fablicos Federais para contribu\u00edrem, e ainda reivindicou que seja feita altera\u00e7\u00e3o no Sistema SIASS, se for o caso no RJU, para permitir que os Servidores Federais em licen\u00e7a m\u00e9dica n\u00e3o sejam obrigados a se aposentarem de forma compuls\u00f3ria e tenham direito a fazer reabilita\u00e7\u00e3o profissional. A atual situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 insustent\u00e1vel, trazendo enormes preju\u00edzos aos servidores, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao servi\u00e7o p\u00fablico, que perdem profissionais que poderiam dar grande contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n ALTERA\u00c7\u00c3O NA NOTA T\u00c9CNICA QUE PROIBE AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n A FENASPS cobrou resposta \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada ao MP para fazer altera\u00e7\u00e3o na Nota T\u00e9cnica 3687\/2016, do MP, de forma a permitir que os profissionais possam exercer outros cargos conforme sua qualifica\u00e7\u00e3o. Diante da in\u00e9rcia do governo, os profissionais est\u00e3o obtendo vit\u00f3rias na justi\u00e7a que os autorizam a exercerem outro cargo p\u00fablico.<\/p>\n Os representantes do governo reafirmaram que a assessoria interna fez a rean\u00e1lise da nota t\u00e9cnica reafirmando que determinadas categorias profissionais n\u00e3o podem acumular fun\u00e7\u00f5es e as demandas judiciais ser\u00e3o discutidas nos tribunais.<\/p>\n RETORNO DO LIBERADO DE PONTO \u00c0 FOLHA DE PAGAMENTO<\/p>\n O Diretor da SGP assegurou que o Minist\u00e9rio do Planejamento j\u00e1 enviou, para Casa Civil para publica\u00e7\u00e3o uma nota t\u00e9cnica para alterar o parecer da AGU e possibilitar o retorno dos servidores da folha de pagamento normal do \u00f3rg\u00e3o a que perten\u00e7am. Mas n\u00e3o podem disponibilizar a mesma por quest\u00f5es internas do governo.<\/p>\n HOSPITAIS FEDERAIS NO RJ<\/p>\n A FENASPS apresentou den\u00fancia sobre o caos nos hospitais do RJ diante da incapacidade administrativa dos gestores, envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o e fraudes em licita\u00e7\u00f5es, deixando o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), um hospital de refer\u00eancia, em tamanho caos que sequer tem possui caixa par bancar os servi\u00e7os de limpeza no local. Isso posto, a federa\u00e7\u00e3o requereu ao MP para que possa tomar conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, buscando uma solu\u00e7\u00e3o ao problema.<\/p>\n Diante do exposto na presente reuni\u00e3o e da realidade dos locais de trabalho, avaliamos que a dire\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho para os(as) servidores(as) \u00e9 construir as mobiliza\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho mantendo a UNIDADE, participar dos f\u00f3runs da categoria e nos preparar para a luta.<\/p>\n Confira aqui a \u00edntegra do relat\u00f3rio desta reuni\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n