A Justi\u00e7a Federal poder\u00e1 ficar impedida de julgar a\u00e7\u00f5es contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto. Isso porque, conforme informou a Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais (Ajufe) ao EXTRA, o pente-fino feito nos benef\u00edcios por incapacidade \u2014 como aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2014 causou uma corrida dos segurados ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a entidade, a verba anual repassada \u00e0 Justi\u00e7a Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, que inclui as per\u00edcias m\u00e9dicas \u2014 cerca de R$ 172 milh\u00f5es \u2014 n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para bancar a enxurrada de a\u00e7\u00f5es que pedem revis\u00f5es da per\u00edcias de reavalia\u00e7\u00e3o feitas pelo INSS ao longo desse ano. Segundo a Ajufe, apenas em 2017 cerca de R$ 211 milh\u00f5es foram gastos com exames m\u00e9dicos judiciais, em casos de segurados que pretendem reverter o cancelamento de seus benef\u00edcios.<\/p>\n
Para cada perito, por exemplo, a Justi\u00e7a paga o m\u00ednimo de R$ 62,13, e m\u00e1ximo de R$ 200 para cada procedimento realizado em juizo.<\/p>\n
Segundo o ju\u00edz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que \u00e9 repassado para a assist\u00eancia jur\u00eddica a pessoas carentes \u00e9 gasto com o pagamento de per\u00edcias m\u00e9dicas e, ap\u00f3s o pente-fino do INSS, o dinheiro n\u00e3o tem sido suficiente para bancar as milhares de novas a\u00e7\u00f5es que chegam todos os dias ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u2014 Quase todo o or\u00e7amento para a assist\u00eancia gratuita vai para o pagamento de per\u00edcias m\u00e9dicas e, ap\u00f3s o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de a\u00e7\u00f5es contra o INSS que pedem a revers\u00e3o do cancelamento. Por\u00e9m, o or\u00e7amento n\u00e3o ser\u00e1 suficiente e, em agosto, os processos v\u00e3o parar \u2014 afirmou.<\/p>\n
Mendes explica que, sem o dinheiro para pagar os m\u00e9dicos peritos judiciais, \u00e9 imposs\u00edvel elaborar o laudo de condi\u00e7\u00f5es laborais do trabalhador, que \u00e9 essencial para o julgamento. Desta maneira, sem o principal documento, ju\u00edzes ficar\u00e3o impossibilitados de dar prosseguimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tramitam na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
\u2014 A falta de dinheiro para a per\u00edcia n\u00e3o impede que o segurado ingresse com uma nova a\u00e7\u00e3o contra o INSS, por\u00e9m, a que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 travada, sem condi\u00e7\u00f5es de ser julgada \u2014 disse Mendes, para quem as revis\u00f5es sem crit\u00e9rio feitas pelo INSS geram uma judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
Procurado, o INSS n\u00e3o se posicionou sobre o assunto. A Ajufe, contudo, informou que deve realizar uma reuni\u00e3o com o INSS e com o Minist\u00e9rio do Planejamento para tratar da quest\u00e3o do excesso de a\u00e7\u00f5es judiciais, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data estabelecida.<\/p>\n
Cortes no pente-fino<\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) j\u00e1 cancelou R$ 9,6 bilh\u00f5es em aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez no pente-fino realizado nos benef\u00edcios por incapacidade concedidos pelo \u00f3rg\u00e3o. De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), os cancelamentos foram feitos, em sua maioria, porque foram encontradas irregularidades nas concess\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o fim do ano, sejam economizados mais R$ 15,7 bilh\u00f5es com a continuidade da revis\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
No Brasil, desde o in\u00edcio do processo (no segundo semestre de 2016) at\u00e9 30 de junho de 2018, foram realizadas 791.471 per\u00edcias (431.582 de aux\u00edlios-doen\u00e7a e 359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benef\u00edcios analisados, 341.746 aux\u00edlios e 108.512 aposentadorias foram cessados.<\/p>\n
No Rio, foram feitos 65.434 exames (37.975 de aux\u00edlios-doen\u00e7a e 27.459 de aposentadadorias por invalidez). Entre os benef\u00edcios reavaliados, 27.624 aux\u00edlios-doen\u00e7a e 7.033 aposentadorias foram cessados. O processo de revis\u00e3o j\u00e1 gerou uma economia de R$ 1,1 bilh\u00e3o nas revis\u00f5es de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Ao todo, no Estado do Rio, 43.470 aux\u00edlios e 88.754 de aposentadorias por invalidez ser\u00e3o revisados at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
*Fonte: jornal Extra.<\/p>\n\n