Ap\u00f3s sucessivas reitera\u00e7\u00f5es de of\u00edcios da FENASPS, o novo presidente do INSS, Edison Garcia, enfim recebeu a Fenasps em audi\u00eancia realizada nessa quinta-feira, 5 de julho, para tratar das demandas e reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores da Carreira do Seguro Social. Representaram a Fenasps os diretores Deise Nascimento (SP), Ailton Marques (SP), Luciano V\u00e9ras (SC), Marcio Freitas (RN), Moacir Lopes (PR), Daniel Emmanuel (RS) e Thaize Antunes (SP).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente do instituto estabeleceu uma agenda de reuni\u00f5es para dar conta de debater todas as demandas apresentadas pela federa\u00e7\u00e3o. No dia 10 de julho ocorreu a primeira delas, para tratar especificamente das reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores dos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios Servi\u00e7o Social e Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n
Veja abaixo o que foi discutido na audi\u00eancia do dia 5:<\/p>\n
a) COMIT\u00ca GESTOR DA CARREIRA:<\/p>\n
A FENASPS cobrou do presidente do INSS para que seja agilizada a regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Carreira, que fez parte do acordo de greve de 2015 e aprovado na forma da Lei n\u00b0 13.324, de 2016, bem como informou seu papel e o andamento no planejamento, comit\u00ea parit\u00e1rio, que falta regulamenta\u00e7\u00e3o. Destacou-se a import\u00e2ncia do comit\u00ea gestor da carreira a fim de redefinir as atividades, atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es privativas da carreira, visto as altera\u00e7\u00f5es dos fluxos e processos de trabalho com a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como por exemplo a automatiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Nessa esteira, o presidente do INSS apontou a preocupa\u00e7\u00e3o com os novos processos em curso no INSS, o aumento do acervo, a falta de servidores e a possibilidade de aposentadorias significativas nos pr\u00f3ximos anos. Por fim, ponderou que os novos processos tecnol\u00f3gicos t\u00eam com uma das finalidades a melhoria dos processos de trabalhos, bem como a celeridade do atendimento da popula\u00e7\u00e3o e que a digitaliza\u00e7\u00e3o em todos os setores do INSS \u00e9 um projeto de Estado.<\/p>\n
A FENASPS alertou que os processos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que est\u00e3o sendo implementados de forma acelerada aumentaram os problemas, pois n\u00e3o est\u00e3o sendo discutidos com os trabalhadores, nem sendo analisadas as particularidades regionais e as condi\u00e7\u00f5es dos locais de trabalho. A federa\u00e7\u00e3o reiterou a urg\u00eancia em se buscar os ajustes nas solu\u00e7\u00f5es dos problemas gerados;<\/p>\n
b) AUMENTO DE CONCESSORES NO INSS:<\/p>\n
O presidente destacou que \u00e9 necess\u00e1rio ampliar o quantitativo de servidores concessores no INSS pois os dados dos sistemas corporativos informam que, em um universo de 30 mil servidores da carreira do Seguro Social, h\u00e1 aproximadamente 5 mil concessores. Os gestores do instituto afirmaram que trabalham com um cen\u00e1rio em que esse n\u00famero pode chegar a nove mil concessores.<\/p>\n
A FENASPS cobrou do presidente a contrata\u00e7\u00e3o de mais servidores, com previs\u00e3o estimada em 16 mil novos profissionais. Os representantes da federa\u00e7\u00e3o deixaram bem entendido que a FENASPS \u00e9 contra a precariza\u00e7\u00e3o nas an\u00e1lises dos benef\u00edcios e a terceiriza\u00e7\u00e3o, que historicamente sempre deixaram muitos problemas no INSS;<\/p>\n
c) PROJETO DE B\u00d4NUS POR METAS OU PRODUTIVIDADE:<\/p>\n
A respeito desse ponto, o presidente do instituto destacou que ainda n\u00e3o h\u00e1 nada definido, por\u00e9m o INSS est\u00e1 fazendo estudos sobre o tema, embora tenham um conceito sobre isso, no qual acreditam ser uma das formas para reduzir o quantitativo do estoque do acervo, bem como inibir a possibilidade de esvaziamento da autarquia com a possibilidade de aposentadorias em massa a partir de 2019. Nesse sentido, o presidente tamb\u00e9m destacou o papel da introdu\u00e7\u00e3o do Teletrabalho como medida para evitar o esvaziamento da autarquia.<\/p>\n
A FENASPS questionou qual a origem do or\u00e7amento, visto que o INSS tem alegado n\u00e3o ter verbas, para contratar os 475 excedentes no \u00faltimo concurso. Ent\u00e3o, como vai dispor de verbas para pagamento de eventuais gratifica\u00e7\u00f5es, b\u00f4nus ou cong\u00eaneres. O presidente informou que de fato hoje o INSS n\u00e3o disp\u00f5e do or\u00e7amento, por\u00e9m o instituto \u201ctem cr\u00e9dito\u201d, citando que atualmente a autarquia possui aproximadamente 350 milh\u00f5es de reais em pagamento em \u201catualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para pagar os benef\u00edcios que ultrapassam 45 dias\u201d. A Federa\u00e7\u00e3o exp\u00f4s que ao longo do \u00faltimo per\u00edodo um grupo de trabalho realizou estudos t\u00e9cnicos e elaborou proposta de Plano de Carreira, com progress\u00e3o funcional e a Concess\u00e3o do Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o para todos os servidores, e solicitou que este debate seja retomado, considerando sua import\u00e2ncia.<\/p>\n
d) NOVO MODELO DE GEST\u00c3O DE CONTRATOS\/LICITA\u00c7\u00c3O NO INSS:<\/p>\n
O presidente do INSS informou que haver\u00e1 um novo modelo de gest\u00e3o de contratos e licita\u00e7\u00e3o no INSS de forma centralizada por polos de superintend\u00eancia na nova pol\u00edtica de governan\u00e7a e seguran\u00e7a de contratos, podendo assim abrir espa\u00e7os para ocasionar deslocamento de pessoas do setor de log\u00edstica das ger\u00eancias executivas para os polos ou para as Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
e) PORTARIA N\u00b0 193\/2018 “REMANEJAMENTO OBRIGAT\u00d3RIO DE SERVIDORES”:<\/p>\n
O presidente do instituto informou que o INSS n\u00e3o foi consultado sobre o tema e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da autarquia requerer servidores de outros \u00f3rg\u00e3os para trabalhar no Seguro Social. O gestor tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o acreditar nesta solu\u00e7\u00e3o para resolver os problemas do servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive deu como exemplo que isto j\u00e1 ocorreu no governo Collor, sem nenhum sucesso.<\/p>\n
f) INGER\u00caNCIA NO INSS:<\/p>\n
Os representantes da FENASPS apontaram que desde 2016 a autarquia vem passando por forte inger\u00eancia de setores externos prejudicando os processos de gest\u00e3o e o andamento dos processos e situa\u00e7\u00f5es de conflito generalizado. A esse ponto, o presidente n\u00e3o apresentou nenhuma quest\u00e3o, somente indicou que essas situa\u00e7\u00f5es fazem parte do processo democr\u00e1tico;<\/p>\n
g) PROBLEMAS DOS SERVI\u00c7OS PREVIDENCI\u00c1RIOS \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL E REABILITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL:<\/p>\n
A FENASPS reiterou que desde 2016 o servi\u00e7o previdenci\u00e1rio Servi\u00e7o Social e Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional, vem apresentado diversos problemas e sem solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o presente e indagou-se qual a disposi\u00e7\u00e3o no novo presidente do INSS em resolver os problemas. A esse ponto o presente ponderou que precisa conhecer a fundo esses problemas para manifesta\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias, e de fato n\u00e3o tinham analisado a situa\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p>\n
A FENASPS cobrou a retomada do debate como estes servi\u00e7os ser\u00e3o organizados nos novos processos de trabalho e prop\u00f4s fazer reuni\u00f5es especificas sobre o tema.<\/p>\n
h) SIASS e PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS:<\/p>\n
A FENASPS reiterou os problemas que os servidores est\u00e3o enfrentando os servidores para fazer as per\u00edcias. Situa\u00e7\u00e3o agravada pelo fechamento das unidades do SIASS. Diante das complexidades do tema, ficou definido fazer uma reuni\u00e3o com a equipe do DGP, no dia seguinte, para tratar do assunto.<\/p>\n
i) JORNADA DE TRABALHO ADJ\/SADJ<\/p>\n
A FENASPS requereu que seja feita a uniformiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho entre as ADJ e SADJ, para que todos os servidores possam fazer a jornada de 30 horas semanais. O presidente do INSS prometeu ver uma solu\u00e7\u00e3o e pediu para a procuradoria analisar como encaminhar.<\/p>\n
Encaminhamentos:<\/p>\n
a) Reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de natureza t\u00e9cnica (Brainstorming) com a Fenasps a cada 15 dias para discutir a implementa\u00e7\u00e3o do INSS Digital, fluxos e processos de trabalho e demais assuntos relacionados a categoria. Sendo indicado a uma reuni\u00e3o para o dia 16 ou 17\/07\/2018.
\nb) Reuni\u00e3o com DGP no dia seguinte (06\/07\/2018) para discutir sobre tempo especial, abono perman\u00eancia, SIASS e outras quest\u00f5es;
\nc) O presidente do INSS comprometeu-se a intervir na discuss\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor da carreira no MPOG;
\nd) O presidente do INSS comprometeu-se em agilizar a nota ao INSS para o planejamento referente a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o de 2017;
\ne) Reuni\u00e3o espec\u00edfica para tratar dos problemas das quest\u00f5es atinentes ao Servi\u00e7o Social e os Servi\u00e7os Previdenci\u00e1rios, ficando indicada para o dia 10 de julho.<\/p>\n
Fenasps continua a discuss\u00e3o com a Gest\u00e3o de Pessoas do INSS, no dia seguinte<\/p>\n
J\u00e1 no dia seguinte, 6 de julho, os diretores da federa\u00e7\u00e3o, Djalter Rodrigues (RN), Daniel Emmanuel (RS), Moacir Lopes (PR), M\u00e1rcio Freitas (RN) e Luciano V\u00e9ras (SC), continuaram a discuss\u00e3o com os gestores do INSS iniciada no dia anterior, s\u00f3 que desta vez na Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas. A FENASPS apresentou as demandas que est\u00e3o pendentes de solu\u00e7\u00e3o como convers\u00e3o do tempo insalubre exercido at\u00e9 1990 em tempo de servi\u00e7o; descontos dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o realizados em 2017; regulariza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da greve realizada em 2015 e per\u00edcias m\u00e9dicas do SIASS.<\/p>\n
1) CONVERS\u00c3O DE TEMPO INSALUBRE:<\/p>\n
A FENASPS reapresentou of\u00edcios que demonstram que os Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoas, em cumprimento \u00e0 Orienta\u00e7\u00e3o Normativa (ON) n\u00b0 15, emitida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento em 2013, que exigia laudos comprobat\u00f3rios das condi\u00e7\u00f5es insalubres, n\u00e3o est\u00e3o considerando para efeito de contagem de tempo de servi\u00e7o o per\u00edodo que os servidores exerceram atribui\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Com isso, esses setores est\u00e3o suspendendo as aposentadorias e abonos de perman\u00eancia concedidos com a convers\u00e3o do tempo, inclusive fazendo a cobran\u00e7a dos valores que os servidores receberam. No entanto, o Minist\u00e9rio do Planejamento editou Of\u00edcio Circular 037\/2017, que determina a suspens\u00e3o da ON 15, de 2013, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
O Diretor Alexandre informou que o INSS est\u00e1 revendo esta orienta\u00e7\u00e3o para retirar o per\u00edodo de convers\u00e3o, e havia publicado memorando 02\/2017, suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo II da ON 15\/2013, para reverter os casos em que os servidores tiveram preju\u00edzos funcionais.<\/p>\n
Por\u00e9m, como existe uma d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio Circular 037, a DGP vai fazer consulta \u00e0 procuradoria do INSS para terem seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A FENASPS prop\u00f4s ent\u00e3o que o INSS oriente o sobrestamento de todos os processos que tem este problema e determine o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
2) DESCONTO DOS DIAS DE LUTA\/CAMPANHA SALARIAL OCORRIDOS EM 2017:<\/p>\n
A FENASPS cobrou agilidade do INSS em apresentar ao Minist\u00e9rio do Planejamento exposi\u00e7\u00e3o de motivos, explicando que os servidores que participaram das paralisa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Campanha Salarial realizadas em mar\u00e7o, abril, maio e junho de 2017, para autorizar a compensa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os j\u00e1 realizados, com a consequente devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados e\/ou, suspender os descontos ainda n\u00e3o realizados, como s\u00e3o os casos da Ger\u00eancia Executiva de Londrina\/PR. A DGP ficou de enviar o parecer \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
A FENASPS reiterou ent\u00e3o que seja orientando o sobrestamento dos descontos nas unidades onde ainda n\u00e3o foi feita a reposi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o retorno do Minist\u00e9rio do Planejamento, que j\u00e1 determinou aos \u00f3rg\u00e3os que todas as paralisa\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 30 de junho de 2017, decorrente da luta pela Campanha Salarial, podem ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
3) REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdODO DA GREVE DE 2015:<\/p>\n
A FENASPS cobrou da DGP o retorno sobre a publica\u00e7\u00e3o de ato para confirmar que todos os servidores que aderiram \u00e0 greve em 2015 fizeram a reposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o per\u00edodo referente \u00e0 greve.<\/p>\n
A diretora Monica Arcoverde informou que foi feita uma nota t\u00e9cnica confirmando que j\u00e1 houve a reposi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da greve e enviada ao Minist\u00e9rio do Planejamento, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel em fazer a publica\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o. Foi informado que o INSS reiterar\u00e1 o pedido sobre isso e t\u00e3o logo tenha retorno, os gestores v\u00e3o repass\u00e1-lo \u00e0 FENASPS.<\/p>\n
4) PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS DO SIASS:<\/p>\n
Reiteramos os problemas que os servidores do INSS que est\u00e3o afastados por problemas de adoecimento est\u00e3o enfrentando para fazer as per\u00edcias, j\u00e1 que o fechamento das Unidades do SIASS que funcionavam no INSS imp\u00f5e a estes o sacrif\u00edcio de deslocamento de at\u00e9 700 km para faz\u00ea-las. Dessa forma, seria urgente reativar estes polos SIASS, estendendo \u00e0s demais ger\u00eancias do INSS.<\/p>\n
A DGP informou que foi criado um c\u00f3digo no Sistema no qual os servidores podem incluir o per\u00edodo de afastamento das per\u00edcias pendentes a fim de assegurar sua situa\u00e7\u00e3o funcional em caso de atrasos e\/ou problemas nas realiza\u00e7\u00f5es das per\u00edcias. Os representantes do INSS afirmaram que atualmente existem 35 polos periciais via SST que funciona nas GEX e o INSS est\u00e1 estudando amplia\u00e7\u00e3o deste n\u00famero. Por fim, os gestores adiantaram que h\u00e1 uma reuni\u00e3o de trabalho entre INSS e Minist\u00e9rio do Planejamento para discutir a quest\u00e3o do SIASS e realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n
A FENASPS reiterou ainda que a DGP deveria implantar o programa de prepara\u00e7\u00e3o para aposentadorias para SEGPS em todo o pa\u00eds, bem como a retomada das discuss\u00f5es do Plano de Carreira.<\/p>\n
5) LICEN\u00c7A PARA CONCORRER \u00c0S ELEI\u00c7\u00d5ES 2018:<\/p>\n
Por fim, a FENASPS informou que muitos servidores, em face da proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2018, t\u00eam procurado os sindicatos estaduais relatando dificuldade em requerer a licen\u00e7a para disputar o pleito que ocorrer\u00e1 em outubro. Os trabalhadores informam que ser\u00e3o retiradas todas as gratifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das verbas de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e transporte. Os servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoas afirmam que os servidores que se afastarem para disputar o pleito eleitoral ficar\u00e3o apenas com o vencimento b\u00e1sico como remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O diretor da DGP Alexandre Guimaraes e a coordenadora da DGP, Monica Arcoverde, disseram que n\u00e3o tinham esta informa\u00e7\u00e3o, e ir\u00e3o aprofundar sobre a quest\u00e3o para fazer a orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s SOGPs.<\/p>\n
Baixe aqui o relat\u00f3rio das reuni\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n