{"id":8272,"date":"2018-07-05T11:04:22","date_gmt":"2018-07-05T14:04:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=8272"},"modified":"2018-07-12T12:52:09","modified_gmt":"2018-07-12T15:52:09","slug":"governo-acelera-devastacao-do-funcionalismo-12-milhoes-de-servidores-serao-remanejados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/governo-acelera-devastacao-do-funcionalismo-12-milhoes-de-servidores-serao-remanejados\/","title":{"rendered":"Governo acelera devasta\u00e7\u00e3o do funcionalismo: 1,2 milh\u00f5es de servidores ser\u00e3o remanejados"},"content":{"rendered":"

Com a promessa suspeita de que vai atacar “feudos ineficientes” na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e “racionalizar a gest\u00e3o de pessoal”, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou, na edi\u00e7\u00e3o dessa ter\u00e7a, 3 de julho, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Portaria n\u00b0 193<\/a>, com regras que permitem e orientam a realoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de pessoal, al\u00e9m de tirar o poder de veto dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

Pelas regras atuais, o funcion\u00e1rio p\u00fablico muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transfer\u00eancia depende de anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o original. O novo texto prev\u00ea que \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, como os minist\u00e9rios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), n\u00e3o ter\u00e3o poder de veto \u00e0s transfer\u00eancias determinadas pelo Planejamento.<\/p>\n

Empresas que pela estrutura jur\u00eddica s\u00e3o aut\u00f4nomas em rela\u00e7\u00e3o ao Tesouro, como o Banco do Brasil, t\u00eam tratamento diferente. Ser\u00e1 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia para liberar o funcion\u00e1rio e tamb\u00e9m haver\u00e1 ressarcimento da remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. Nessa categoria, por\u00e9m, tamb\u00e9m se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela \u00e9 aut\u00f4noma, mas vem recebendo ajuda financeira da Uni\u00e3o. Os remanejamentos, de acordo com o governo, ser\u00e3o feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse p\u00fablico” ou “motivos de ordem t\u00e9cnica ou operacional.”<\/p>\n

Confira aqui a \u00edntegra da portaria e a sua publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/a><\/p>\n

*Fonte: Folha de S. Paulo, via portal Brasil 247<\/a>.<\/p>\n\n

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