O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), apresentou nessa segunda-feira, 2 de julho, ao Congresso Nacional o parecer dele sobre o tema e prop\u00f4s, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019.<\/p>\n
Pelo texto de Dal\u00edrio Beber, o Congresso n\u00e3o poder\u00e1 aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poder\u00e1 editar medidas provis\u00f3rias (MPs) para aumentar os sal\u00e1rios dos servidores. O relator prop\u00f4s, ainda, que Congresso e governo tamb\u00e9m fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A LDO define as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, e o parecer de Dal\u00edrio Beber ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional. Depois disso, ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio do Congresso e, em seguida, ser\u00e1 enviado para san\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o parcial ou veto do presidente Michel Temer.<\/p>\n
“Fica vedada a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei e a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria relativos a concess\u00e3o de qualquer vantagem ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreiras nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m impede reajustes para benef\u00edcios concedidos aos agentes p\u00fablicos entre os quais aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es
\nAo formular o relat\u00f3rio, Dal\u00edrio Beber definiu algumas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Poder\u00e1 haver reposi\u00e7\u00e3o de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa, desde que vagas estejam desocupadas;
\nSer\u00e1 poss\u00edvel contratar servidores para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino criadas nos \u00faltimos cinco anos;
\nPoder\u00e3o ser nomeados os candidatos que passaram em concursos j\u00e1 em andamento, cujo prazo de nomea\u00e7\u00e3o vence em 2019.<\/p>\n
Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/p>\n
A proposta de LDO tamb\u00e9m pro\u00edbe que o governo conceda novos incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios, mas permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes por prazo m\u00e1ximo de cinco anos, desde que “o montante do incentivo ou benef\u00edcio prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica fomentada”.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de despesas e controle de gastos
\nA proposta recomenda a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% nas despesas de custeio administrativo, em rela\u00e7\u00e3o ao valor gasto em 2018. Determina, ainda, medidas de controle de gastos, entre as quais:<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos para despesas com reforma ou constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis funcionais e compra de autom\u00f3veis oficiais;
\nVeda\u00e7\u00e3o de reajuste de verba destinadas aos gabinetes dos parlamentares e outros recursos usados no exerc\u00edcio da atividade parlamentar.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher
\nO parecer de Dal\u00edrio Beber prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 10% das emendas individuais dos parlamentares para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estabelece, tamb\u00e9m, que uma das prioridades na defini\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no ano que vem ser\u00e1 o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Cen\u00e1rio econ\u00f4mico
\nNo parecer, o relator da LDO justifica as medidas de controle de gastos apresentando os n\u00fameros das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo o senador, entre 2014 e 2017, a Uni\u00e3o teve d\u00e9ficit prim\u00e1rio de aproximadamente R$ 415 bilh\u00f5es (sem levar em conta os juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica). O parlamentar prev\u00ea que, considerando as proje\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit nas contas vai durar at\u00e9, pelo menos, 2021.<\/p>\n
“No per\u00edodo de 2018 a 2021, estima-se oficialmente d\u00e9ficit prim\u00e1rio da ordem de mais R$ 478,0 bilh\u00f5es de reais (m\u00e9dia anual de R$115,5 bilh\u00f5es). Portanto, no per\u00edodo de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas prim\u00e1rias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilh\u00f5es (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da d\u00edvida na mesma propor\u00e7\u00e3o. Essa sangria \u00e9 definitivamente insustent\u00e1vel”, afirmou Dal\u00edrio Beber no documento.<\/p>\n
*Fonte: G1.<\/p>\n\n